Chapter Select
O que são direitos autorais, e o que devo saber sobre essas leis?
Vamos começar!
[vídeo]
Direitos autorais
Direitos autorais são uma forma de propriedade intelectual que dá ao proprietário de um trabalho de autoria original o direito exclusivo de impedir que outras pessoas façam certas coisas com essa obra. Obras protegidas por direitos autorais incluem coisas como músicas, obras de arte, romances, programas de TV, filmes, códigos de computador e uma série de outros trabalhos criativos. As leis de direitos autorais são projetadas para proteger todos os criadores e dar aos autores (e àqueles aos quais eles designarem seus direitos autorais) controle sobre como seus trabalhos criativos podem ser usados.
Se você usar uma obra protegida por direitos autorais por meio de uma das maneiras pelas quais o proprietário dos direitos tem o direito exclusivo de usá-la (ou seja, se você fizer cópias dessa obra, distribuir cópias ao público, exibir ou apresentar a obra ao público, etc.) e você não tiver autorização ou uma justificativa legal para fazer isso, poderá estar infringindo os direitos do proprietário, que poderá te processar por violação de direitos autorais. A natureza exata desses direitos pode variar conforme o país ou a região, e usos diferentes do serviço da Twitch – por exemplo, transmitir um conteúdo ao vivo em comparação com criar um VOD ou clipe – podem implicar direitos diferentes.
DMCA
A DMCA (Digital Millennium Copyright Act) é uma lei dos EUA que autoriza os detentores de direitos autorais a solicitar a serviços on-line como a Twitch para remover materiais supostamente infratores que os usuários transmitirem ou carregarem nesses serviços. Os detentores de direitos fazem isso enviando notificações relativas a supostas infrações, que chamamos de “notificações de DMCA”, para esses serviços on-line. Observe que existem leis similares em todo o mundo, mas usamos termos como “DMCA” e “notificação de DMCA” por questão de simplicidade, e nossas Diretrizes DMCA se aplicam a todas as contas na Twitch.
Notificação de DMCA
Uma “notificação de DMCA” é o termo que usamos para descrever solicitações de remoção que os proprietários de direitos autorais (e seus agentes autorizados) enviam à Twitch pedindo para removermos materiais que eles acreditem estar supostamente violando seus direitos autorais.
Perguntas frequentes
Videogames são obras protegidas por direitos autorais?
Sim, videogames são trabalhos criativos que geralmente são protegidos por leis de direitos autorais. Desenvolvedores e distribuidores de videogames frequentemente autorizam a transmissão de seus jogos em serviços como a Twitch, e muitas vezes essa informação está visível em seus sites.
Já ouvi falar do termo “domínio público” – o que é isso?
Direitos autorais não duram para sempre, e após um período de tempo (ou outras situações, como um confisco ou renúncia), uma obra que antes era protegida pelas leis de direitos autorais passa a fazer parte do “domínio público”. Como ninguém detém os direitos exclusivos sobre essas obras, qualquer pessoa pode usar ou referenciá-las legalmente sem necessidade de permissão. Mas observe que adaptações ou gravações subsequentes de obras no domínio público podem ser protegidas por direitos autorais – por exemplo, uma adaptação cinematográfica de Orgulho e Preconceito ou uma gravação sinfônica específica da Sinfonia nº 5 de Beethoven.
Quem tem permissão para enviar notificações de DMCA?
Os proprietários de direitos autorais e seus agentes autorizados (por exemplo, advogados ou fornecedores contratados para se envolverem na aplicação de leis de propriedade intelectual) têm permissão para enviar notificações de DMCA.
A DMCA ainda se aplica a mim se eu moro fora dos EUA?
Nossas Diretrizes DMCA se aplicam a todas as contas na Twitch. Embora a DMCA seja uma lei dos EUA, muitos países têm leis que operam de maneira similar, inclusive exigindo que serviços on-line como a Twitch mantenham um sistema de notificação e remoção. Ocasionalmente, usamos termos como “DMCA” e “notificação de DMCA” para simplificar. Portanto, independentemente de onde estiver morando, você ainda deve prestar muita atenção neste curso!