O que acontece se violares a lei de direitos de autor?

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O que acontece se receber uma notificação do DMCA?

Se infringires direitos de autor de terceiros ao transmitir ou carregar conteúdo na Twitch, não só estás a ir contra os Termos de Serviço da Twitch, como também o detentor dos direitos de autor ou um dos seus representantes poderá enviar uma notificação do DMCA à Twitch. Caso receba uma notificação, a Twitch é obrigada a remover o conteúdo em questão e a tomar nota deste incidente ao abrigo da nossa política de infrator reincidente.

O que é a política de infrator reincidente da Twitch?

A Twitch, tal como outros serviços que permitem aos utilizadores partilharem conteúdos criados pelo utilizador, opera em função de leis de direitos de autor globais que requerem que a Twitch encerre as contas de “infratores reincidentes”. Ao abrigo desta política, os nossos streamers podem receber no máximo 3 avisos relativos à violação de direitos de autor antes que a sua conta seja encerrada. Os streamers recebem um aviso relativo à violação de direitos de autor por cada notificação do DMCA que identifique material alegadamente em infração partilhado nos seus canais.

Ao mesmo tempo, e tal como explicado nas nossas Diretrizes DMCA , os avisos não são permanentes e também podem ser removidos se os streamers enviarem uma contranotificação em conformidade ou obtiverem uma retratação. Certos streamers também poderão remover até um aviso por ano se completarem a Escola de Direitos de Autor, que é um módulo de aprendizagem disponível na Escola de Criadores (estás a olhar para ela agora mesmo!). A maior parte dos streamers elegíveis que recebem o seu primeiro ou segundo aviso relativo à violação de direitos de autor serão solicitados a frequentar a Escola de Direitos de Autor. Se concluírem o curso e passarem no questionário, ser-lhes-á removido um aviso. Tens 28 dias a partir do dia em que recebeste o aviso para completar a Escola de Direitos de Autor e a tua elegibilidade poderá ser atualizada após 12 meses.

E se eu julgar que a notificação do DMCA foi um erro?

Se recebeste uma notificação do DMCA e, após reveres os conteúdos da notificação, estás confiante que não infringiste os direitos exclusivos do detentor dos direitos de autor, podes considerar contestar a notificação. Eis as tuas opções:

• Retratações:
  • Podes contactar o queixoso que submeteu a notificação do DMCA (o seu email de contacto estará na notificação que a Twitch te enviou) para tentar uma retratação por parte do detentor dos direitos de autor.
  • Os erros e os mal-entendidos acontecem e por vezes os detentores dos direitos de autor respeitam os pedidos de retratação.
  • Se o queixoso respeitar o pedido de retratação e enviar à Twitch um aviso para retratar a notificação do DMCA anteriormente submetida, a Twitch removerá o aviso relativo à violação de direitos de autor e outras penalizações associadas.
• Contranotificações:
  • Deves ter 100% de certeza que não infringiste os direitos do detentor dos direitos de autor quando escolheres esta opção porque submeter uma contranotificação pode ter sérias consequências legais.
  • Esta opção requer que providencies certas informações exigidas juridicamente, tal como explicado nas nossas Diretrizes DMCA . A Twitch também partilhará o conteúdo da tua contranotificação, incluindo as tuas informações de contacto, com o queixoso, tal como exigido por lei.
  • De forma geral, se receber uma contranotificação completa, a Twitch removerá quaisquer avisos relativos à violação de direitos de autor, bem como outras penalizações associadas à notificação do DMCA, a menos que receba um aviso por parte do queixoso de que este deu entrada a um processo judicial para tentar manter a remoção do material contestado.

E em relação ao uso justo (“fair use”)?

O uso justo ou “fair use” é uma doutrina que permite às pessoas usarem material protegido por direitos de autor ao abrigo de certas circunstâncias limitadas sem necessitarem de permissão dos detentores dos direitos de autor. Nos EUA, o uso justo protege coisas como comentários, críticas, pesquisa e reportagens, mas estas doutrinas variam de país em país e de região em região. O facto da utilização que deste ao material protegido por direitos de autor se qualificar ou não como uso justo é muito dependente dos factos, e por isso deves pesquisar estas doutrinas antes de te fiares nelas.

Geralmente, o uso justo é uma defesa que teria de ser utilizada em tribunal. Não te impede de seres alvo de um processo judicial por violação de direitos de autor. E também não impede que a utilização que deste ao material protegido por direitos de autor seja alvo de uma notificação do DMCA por parte do detentor dos direitos.

Lembra-te que a proteção da utilização de uma obra protegida por direitos de autor ao abrigo do uso justo depende dos factos. Certifica-te de que compreendes como estas doutrinas se aplicam antes de te fiares nelas e fica ciente de que os detentores dos direitos de autor podem ver o caso de forma diferente.

Perguntas Frequentes

Os avisos relativos à violação de direitos de autor expiram?

Tal como afirmámos nas nossas Diretrizes DMCA , os avisos relativos à violação de direitos de autor expiram. Embora não possamos partilhar mais pormenores, existem vários fatores que influenciam a data de expiração, incluindo a data em que o aviso foi emitido e a posição da conta na Twitch.

Como funciona o processo de contranotificação?

Uma contranotificação é uma comunicação que envias à Twitch para contestar uma notificação do DMCA em particular que acreditas que foi enviada por erro ou por identificação incorreta. Isto inclui exceções à violação de direitos de autor, como em casos de uso justo. Leva em conta que uma contranotificação é um pedido legal à Twitch para restabelecer conteúdo que foi removido devido a uma notificação do DMCA, e como tal poderão existir consequências legais pelo envio de uma contranotificação.

A Twitch não é um tribunal de direitos de autor e de forma geral não está em posição de aprovar ou rejeitar contranotificações com base no que está certo ou errado entre ti e o detentor dos direitos. Em vez disso, a Twitch analisa se as contranotificações cumprem os requisitos das nossas Diretrizes DMCA e da legislação aplicável e processa-as se estiverem em conformidade. 

Se eu enviar uma contranotificação e ela for aceite pela Twitch, será que isso me impede de voltar a receber uma notificação do DMCA relativa à mesma obra protegida por direitos de autor?

Não, porque as obras protegidas por direitos de autor podem ser usadas (ou licenciadas, etc.) de diferentes formas e também porque a Twitch não tem capacidade para julgar o mérito de uma disputa em torno de direitos de autor. O envio de uma contranotificação não impede um detentor dos direitos (inclusive até o mesmo detentor dos direitos) de enviar um pedido de remoção subsequente pelo alegado uso em infração da sua obra protegida por direitos de autor em conteúdo partilhado no teu canal. Isto pode acontecer, por exemplo, caso tenhas comprado uma licença válida apenas para uma utilização. Da mesma forma, enviar uma contranotificação em resposta a uma notificação do DMCA não te impede de enviar outra contranotificação em resposta a uma outra notificação.

O que devo fazer se alguém enviar uma notificação do DMCA falsa ao meu canal?

A nossa equipa de conformidade analisa as notificações do DMCA recebidas não só para verificar a adesão às nossas Diretrizes DMCA , mas também em busca de indícios de fraude ou abuso. Caso recebas uma notificação do DMCA que acreditas ser o resultado de um erro ou de uma identificação errada ou se for de alguém a fazer-se passar pelo detentor dos direitos, podes submeter uma contranotificação ou solicitar uma retratação. Pode haver consequências legais, incluindo danos e honorários de advogado, face ao envio de uma notificação do DMCA que alega falsamente que existe material em infração.

Tenho licença para usar material protegido por direitos de autor, mas ainda assim recebi uma notificação do DMCA. O que devo fazer?

Se receberes uma notificação do DMCA e acreditas que tinhas licença ou autorização para utilizar a(s) obra(s) protegida(s) por direitos de autor identificada(s) na notificação, podes enviar uma contranotificação à Twitch ou solicitar uma retratação ao detentor dos direitos. Poderão existir consequências legais pelo envio de uma contranotificação, por isso certifica-te que apenas recorres a este mecanismo se o teu conteúdo for removido devido a erro ou identificação incorreta. 

Para saberes como deves enviar uma contranotificação, consulta as nossas Diretrizes DMCA . Lembra-te que a Twitch é obrigada a partilhar as informações que incluis na tua contranotificação com o queixoso que enviou a notificação do DMCA. Se não quiseres revelar as tuas informações pessoais, um representante autorizado (por exemplo, um advogado) poderá enviar a contranotificação em teu nome.