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O que são os direitos de autor e o que preciso de saber sobre a lei de direitos de autor?
Vamos começar!
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Direitos de autor
Os direitos de autor são uma forma de propriedade intelectual que dá ao proprietário de uma obra original o direito exclusivo de impedir outros de efetuarem determinadas coisas com essa obra. As obras protegidas por direitos de autor podem incluir música, pinturas, romances, séries de TV e filmes, código informático e muitas outras obras criativas. A lei de direitos de autor foi criada para proteger todos os criadores e dá aos autores (e aqueles a quem eles atribuem os seus direitos de autor) controlo sobre como os seus trabalhos criativos podem ser usados.
Se usares uma obra protegida por direitos de autor de uma forma a que apenas o detentor dos direitos de autor tem direito exclusivo (por exemplo, se fizeres cópias dessa obra, distribuíres cópias publicamente, apresentares ou interpretares a obra publicamente, etc.) e não tiveres autorização ou justificação legal para o fazer, poderás estar a infringir os direitos de autor e o detentor desses direitos poderá processar-te por infração de direitos de autor. A natureza exata destes direitos pode variar por país ou região e usos diferentes do serviço da Twitch (por exemplo, transmissão em direto de conteúdo, criar um VOD ou publicar um clipe) poderão implicar diferentes direitos.
DMCA
O DMCA (Digital Millennium Copyright Act) é uma lei dos EUA que autoriza os detentores de direitos de autor a pedirem aos serviços online como a Twitch que removam material alegadamente em infração que os utilizadores transmitam ou carreguem para os seus serviços. Para fazê-lo, os detentores dos direitos enviam notificações de alegadas infrações, aquilo a que chamamos “notificações do DMCA”, para esses serviços online. É de realçar que existem leis semelhantes em todo o mundo, mas usamos termos como “DMCA” e “notificação do DMCA” em nome da simplicidade, e as nossas Diretrizes DMCA aplicam-se a todas as contas da Twitch.
Notificação do DMCA
Uma notificação do DMCA é o termo que usamos para descrever os pedidos de remoção que os detentores dos direitos de autor (e os seus representantes autorizados) enviam à Twitch a pedir-nos para remover material que acreditam estar em infração dos seus direitos de autor.
Perguntas Frequentes
Os videojogos são obras protegidas por direitos de autor?
Sim, os videojogos são obras criativas que, de forma geral, estão protegidas por leis de direitos de autor. Muitas vezes, os distribuidores e criadores de videojogos autorizam que os seus jogos sejam transmitidos em serviços como a Twitch e em grande parte dos casos podes encontrar estas informações nos seus websites.
Já ouvi falar do termo “domínio público”. Do que se trata?
Os direitos de autor não duram para sempre e, após um certo período de tempo (ou noutras situações como confisco ou renúncia), uma obra anteriormente protegida pela lei de direitos de autor cai no “domínio público”. Como ninguém detém os direitos exclusivos destas obras, todos podem usá-las ou referenciá-las sem permissão de forma legal. Mas toma nota que adaptações ou gravações subsequentes de obras no domínio público podem estar protegidas por direitos de autor. Por exemplo, uma adaptação ao cinema de Orgulho e Preconceito ou uma gravação da Sinfonia Nº 5 de Beethoven interpretada por uma determinada orquestra.
Quem pode enviar notificações do DMCA?
Os detentores dos direitos de autor e os seus representantes autorizados (por exemplo, advogados ou agentes contratados para lidar com a aplicação das leis de propriedade intelectual) podem enviar notificações do DMCA.
O DMCA aplica-se a mim mesmo se morar fora dos EUA?
As nossas Diretrizes DMCA aplicam-se a todas as contas da Twitch. Embora o DMCA seja uma lei dos EUA, muitos países têm leis que funcionam de forma semelhante, incluindo requerer que os serviços online como a Twitch mantenham um sistema de aviso e remoção. Por vezes, usamos termos como “DMCA” e “notificação do DMCA” para simplificar. Por isso, presta atenção a este curso, onde quer que mores!