1. Introdução; Sobre estes termos
2. Disponibilidade do Programa para DJs da Twitch
3. Catálogo para DJs da Twitch
4. Regras do Programa para DJs da Twitch
5. Participação em programas de monetização da Twitch como DJ
6. Conteúdo promocional do Programa para DJs
7. Modificações destes Termos do Programa para DJs
9. Encerramento de sua participação no Programa para DJs da Twitch
O Programa para DJs da Twitch oferece a oportunidade de aumentar seu público por meio da transmissão ao vivo de apresentações de DJ nos serviços da Twitch (“Programa para DJs”). Ao participar do Programa para DJs, você pode desbloquear o acesso a um catálogo de músicas aprovado pela gravadora que pode ser reproduzido em seus shows de DJ da Twitch transmitidos numa live.
Leia estes Termos do Programa para DJs (“Termos para DJs”) com atenção, pois se trata de um contrato vinculativo que rege a participação de qualquer pessoa ou entidade que opte pelo Programa para DJs (tal pessoa ou entidade, “você”, “seu” ou “DJ participante”) e seu acesso e uso do Catálogo para DJs da Twitch (definido abaixo). O Programa para DJs é operado pela Twitch Interactive, Inc. e seus afiliados (coletivamente, “nós”, “nosso” ou “Twitch”). Você pode aderir ao Programa para DJs selecionando a opção de adesão no site da Twitch (“aderir”, “adesão” ou “fazer adesão”). Ao aderir, você indica que leu, compreendeu e concorda se vincular aos Termos para DJs em vigor no momento da adesão. Caso não concorde em se vincular a estes Termos para DJs, não faça a adesão ao Programa para DJs.
Sua participação no Programa para DJs e seu uso dos serviços da Twitch também são regidos pelos Termos de serviço e outras diretrizes, regras e políticas publicadas pela Twitch (coletivamente, os “Termos de serviço”), que são incorporados a estes Termos para DJs por referência. Para evitar dúvidas, as seções 19 (Disputas) e 20 (Diversos) dos Termos de serviço, incluindo as subseções para Indenização, Isenções de responsabilidade, Nenhuma garantia, Limitação de responsabilidade, Danos, Lei aplicável e local, e Reclamações também se aplicam à sua participação no Programa para DJs e ao seu acesso e uso do Catálogo para DJs da Twitch. Além disso, caso tenha assinado o Contrato de Monetização Twitch para Streamers ou outro contrato com a Twitch que rege sua participação em programas de monetização oferecidos pela Twitch em conexão com a transmissão em seu canal da Twitch (coletivamente, "Contrato de monetização"), esse contrato continuará a se aplicar a você e será incorporado a estes Termos para DJs por esta referência. No caso de conflito entre estes Termos pra DJs e os Termos de serviço ou o Contrato de monetização, estes Termos para DJs prevalecerão, seguidos pelo Contrato de monetização e pelos Termos de serviço. Todos os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos para DJs têm os respectivos significados estabelecidos nos Termos de serviço ou no Contrato de monetização, conforme aplicável.
LEIA ESTES TERMOS DO PROGRAMA PARA DJs, OS TERMOS DE SERVIÇO E, SE APLICÁVEL, O CONTRATO DE MONETIZAÇÃO COM ATENÇÃO, POIS CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. ELES CONTÊM, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES, DISPOSIÇÕES PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS QUE INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM QUE EXIGE, COM LIMITADAS EXCEÇÕES, QUE TODOS OS LITÍGIOS ENTRE VOCÊ E A TWITCH SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL.
A Twitch determinará, a seu exclusivo critério, de tempos em tempos, os países ou regiões geográficas onde o Programa para DJs e/ou o Catálogo para DJs da Twitch estão atualmente disponíveis (sendo esses países e regiões geográficas aqui estabelecidos como o "Território do programa"). O Programa para DJs e/ou o Catálogo para DJs da Twitch podem não estar disponíveis para usuários em determinados países ou regiões geográficas. Especificamente, não estão disponíveis para usuários na Bielorrússia, China, Cuba, Irã, Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia), Rússia, Coreia do Sul e Síria. A Twitch pode, a seu exclusivo critério, modificar ou encerrar o Programa para DJs e/ou o Catálogo para DJs da Twitch, total ou parcialmente, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo algum.
A. O “Catálogo para DJs da Twitch” é a coleção de informações sobre faixas de áudio de música (cada um sendo um “Catálogo de faixas”) atualmente identificadas como permitidas para DJs participantes fazerem uma live por meio de seu canal na Twitch. O Catálogo para DJs da Twitch é atualizado continuamente e pode incluir o nome do artista, o título da faixa e outras informações de identificação do Catálogo de faixas.
B. Ao aderir ao Programa para DJs, você poderá obter acesso ao Catálogo para DJs da Twitch. Ao acessar o Catálogo para DJs da Twitch, você recebe a permissão da Twitch (de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável) para fazer uma live com suas cópias do Catálogo de faixas como parte de uma apresentação audiovisual ao vivo em seu canal na Twitch dentro do território do programa. Você pode continuar a fazê-lo durante o período que se inicia no momento da adesão ao Programa para DJs e até o encerramento de sua participação no programa, seja por decisão própria, seja por decisão da Twitch, o que ocorrer primeiro ("Período de participação"), desde que cumpra com estes Termos para DJs, os Termos de serviço e o Contrato de monetização (se aplicável).
C. Como lembrete, você não pode usar músicas de propriedade de terceiros nos serviços da Twitch, a menos e até que você tenha aderido ao Programa para DJs ou obtido todos os direitos necessários dos detentores de direitos aplicáveis. O Catálogo para DJs da Twitch é propriedade intelectual da Twitch e/ou dos detentores de direitos que firmaram contratos com a Twitch. O Catálogo para DJs da Twitch não foi vendido, licenciado ou transferido a você, tampouco liberado para uso fora dos serviços da Twitch ou do território do Programa para DJs.
Como DJ participante, você concorda que cumprirá sempre o seguinte:
A. Respeite outros criadores.
a. Não inclua nenhuma música que não faça parte do Catálogo para DJs da Twitch, a menos que tenha permissão por escrito de todos os detentores de direitos aplicáveis.
b. Não use o nome, imagem ou semelhança de um artista, ou qualquer nome ou marca registrada pertencente ou controlada por uma gravadora ou outra empresa musical, de uma forma que sugira que o artista, gravadora ou empresa endossa ou promove seu canal na Twitch ou algum Conteúdo do usuário seu sem permissão por escrito da parte aplicável.
c. Não reproduza vídeos musicais ou outros conteúdos audiovisuais de terceiros sem permissão por escrito da parte aplicável.
d. Não retransmita ou transmita simultaneamente shows ou apresentações ao vivo semelhantes de artistas, seja em locais, seja em outros serviços, sem permissão por escrito da parte aplicável.
B. Seja um artista, não um jukebox.
a. Não compartilhe setlists publicamente antes de uma apresentação de DJ ou solicitações de live do público imediatamente após serem feitas.
b. Não reproduza um álbum completo ou praticamente completo das Faixas do catálogo durante uma live.
c. Não reproduza as Faixas do catálogo de apenas um artista durante uma live. Isso se aplica a Faixas do catálogo, independentemente de um artista aparecer como “artista em destaque”, o que significa que ele está listado como o artista principal de uma Faixa do catálogo, ou como um “artista secundário”, o que significa que ele está listado como artista convidado ou adicional em uma Faixa do catálogo.
C. Faça uma live de show audiovisual.
a. O Programa para DJs serve apenas para lives.
i. Não grave ou retransmita suas apresentações de DJ ou de outros DJs participantes.
ii. Não crie ou faça uploads de VODs, Clipes ou qualquer outra gravação contendo Faixas do catálogo usando os serviços da Twitch.
b. O Programa para DJs não serve para lives apenas de áudio.
i. Não faça lives com música ao vivo sem uma apresentação audiovisual interativa ao vivo (ou seja, nenhuma live somente de áudio ou automatizada é permitida).
D. Siga as regras.
a. Verifique o Catálogo para DJs da Twitch e faça uma live apenas com as Faixas do catálogo listadas atualmente. Se uma faixa não estiver listada especificamente como uma Faixa do catálogo para DJs da Twitch, você não terá permissão para usá-la em suas apresentações de DJ (a menos que obtenha permissão por escrito dos detentores dos direitos aplicáveis). Como os direitos musicais tendem a evoluir com o tempo, esperamos adicionar e remover músicas do Catálogo para DJs da Twitch de forma contínua, portanto certifique-se de consultá-lo regularmente, mesmo para músicas que já havia confirmado estarem listadas como permitidas.
b. Não inclua Conteúdo promocional de maneira a violar as políticas da seção 6 abaixo.
c. Não contorne, interrompa ou interfira nos esforços da Twitch para coletar informações precisas sobre quais Faixas do catálogo são transmitidas durante uma live pelos DJs participantes, nem manipule as lives das Faixas do catálogo atribuídas a uma única faixa ou grupo de faixas de forma enganosa, fraudulenta ou abusiva.
Esteja em conformidade com estes Termos para DJs, os Termos de serviço e, se aplicável, o Contrato de monetização, sempre atualizados de tempos em tempos. Caso não o faça, poderá estar sujeito a intervenções de conta, intervenções sob o Processo de remoção para detentores de direitos musicais participantes, e/ou um aviso de suposta violação de direitos autorais dos detentores de direitos e seus agentes.
Conforme previsto no Contrato de monetização, os custos de fornecimento dos serviços da Twitch são subtraídos da Receita líquida antes do cálculo da sua parte da receita. Uma dedução para custos de direitos musicais (“Custos de música”) será aplicada durante todo o seu período de participação. Caso participe de programas de monetização da Twitch (como o Programa de monetização Twitch para streamers) no momento em que aderir ao Programa para DJs, a dedução dos custos musicais começará a ser aplicada às 00:00 (UTC) do dia seguinte à sua adesão. Da mesma forma, caso participe de tal programa no momento em que cancelar a adesão ao Programa para DJs, a dedução deixará de ser aplicada às 00:00 (UTC) do dia seguinte ao cancelamento.
Como DJ participante, você só pode incluir conteúdo promocional como posicionamento de produtos, incluindo sinalização física e logotipos/sobreposições, além de chamadas on-stream em suas lives. Você não pode incluir nenhuma outra forma de conteúdo promocional em suas lives, a menos que especificamente permitido pela Twitch (incluindo patrocínios organizados pela Twitch). Os canais que pertencem ou são operados por empresas não podem usar o programa para DJs para apresentar DJs em promoções de marcas, produtos ou serviços, exceto se especificamente permitido pela Twitch (incluindo patrocínios intermediados pela Twitch).
A Twitch pode alterar qualquer um destes Termos para DJs publicando os termos alterados e atualizando a data da “Última atualização” acima. Para conferir tais alterações, verifique estes Termos para DJs periodicamente. Sua participação continuada no Programa para DJs e uso do Catálogo para DJs da Twitch após a data de vigência constitui sua aceitação dos termos alterados.
Para residentes da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça que atuem como consumidores (ou seja, para um fim que pode ser considerado fora do seu comércio, artesanato ou profissão) (“Consumidor”), a Twitch fornecerá um aviso prévio razoável sobre alterações a estes Termos para DJs. Na medida permitida pela lei aplicável, o não cancelamento da adesão ao acordo de participação no Programa para DJs sob estes Termos para DJs antes da data de vigência será considerado seu consentimento com os termos alterados. Quando exigido pela lei aplicável, a Twitch solicitará seu consentimento para os termos modificados.
Você declara e garante que (a) é uma pessoa que reside no território do programa; (b) tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar estes Termos para DJs e cumprir as obrigações exigidas; (c) a sua aceitação destes Termos para DJs e a participação no Programa para DJs não violarão quaisquer leis ou obrigações contratuais aplicáveis; e (d) participará do Programa para DJs de acordo com estes Termos para DJs.
Sua concordância em participar do Programa para DJs é totalmente voluntária. Você pode cancelar o Programa para DJs e rescindir estes Termos para DJs selecionando a opção no painel de controle para cancelar a adesão ao Programa para DJs (se a opção estiver disponível) ou enviando uma mensagem pelo Portal de Atendimento ao cliente para solicitar o cancelamento (“cancelar adesão” ou “cancelamento da adesão”). A Twitch pode impor limitações sobre a frequência com que o cancelamento da adesão pode ocorrer por meio do painel de controle. Se você puder usar seu painel de controle ou precisar entrar em contato com o Atendimento ao cliente, isso será divulgado no próprio painel.
Ao cancelar a adesão selecionando a opção no painel de controle, o cancelamento entra em vigor imediatamente, exceto no que diz respeito à dedução dos custos de música, conforme previsto na seção 5. Ao entrar em contato com o Atendimento ao cliente para solicitar o cancelamento da adesão, este entrará em vigor quando a solicitação for processada ou 7 (sete) dias a partir do momento do envio da mensagem ao Atendimento ao cliente, o que ocorrer primeiro (e, em cada caso, exceto para dedução de custos de música conforme previsto na seção 5).
Além disso, reservamo-nos o direito de encerrar sua participação neste Programa para DJs e rescindir estes Termos para DJs imediatamente mediante aviso prévio razoável por escrito, com ou sem justa causa. Para residentes da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Suíça que atuam como Consumidores, exceto no caso em que a Twitch razoavelmente considerar que a entrega de notificação é legalmente proibida (por exemplo, ao entregar notificações que possam (i) violar as leis, regulamentos ou ordens aplicáveis das autoridades reguladoras, ou (ii) comprometer uma investigação em andamento conduzida por uma autoridade reguladora) ou que uma notificação possa causar danos a você, a terceiros, à Twitch e/ou aos seus afiliados (por exemplo, quando a entrega de notificação prejudicar a segurança dos Serviços da Twitch), a Twitch informará você, sem demora, sobre os motivos para a tomada de medidas relevantes.
Nem nós nem você seremos responsáveis uns pelos outros por quaisquer danos resultantes da rescisão destes Termos para DJs. Ao cancelar a adesão ou ter a participação rescindida do Programa para DJs, você perde o acesso ao Catálogo para DJs da Twitch, deve parar de usar de quaisquer Catálogos de faixas e poderá estar sujeito a avisos de direitos autorais e/ou intervenções de conta se continuar a fazer lives de apresentação de DJ nos serviços da Twitch.