Contrato de Monetização Twitch para Streamers

Este Contrato está disponível em outros idiomas aqui.

O Contrato de Monetização Twitch para Streamers permite que você obtenha receitas através de programas de monetização disponibilizados pela Twitch em conexão com o streaming que você faz em seu canal da Twitch.

O presente Contrato de Monetização Twitch para Streamers (doravante designado por \“Contrato\”) contém os termos e condições que definem a sua participação no Programa de Monetização Twitch para Streamers seja como Afiliado da Twitch ou Parceiro da Twitch (o \“Programa\”), que é operado pela Twitch Interactive, Inc. e suas afiliadas corporativas (coletivamente, \“nós\”, \“nós mesmos\”, \“nosso\”, ou \“Twitch\”). Qualquer pessoa ou entidade que participe ou tente participar do Programa (sendo a pessoa ou entidade, \“você\” ou \“o seu\”) deverá aceitar os termos deste Contrato.

Ao celebrar este Contrato e/ou usar a Twitch ou continuar participando do Programa, você concorda que os termos aqui estabelecidos regularão a sua participação no Programa. Você também concorda que a Twitch não terá obrigações relacionadas a este Contrato até que ela determine se o seu canal da Twitch se qualifica para participar do Programa. Os Termos de serviço e outras diretrizes, regras e políticas estabelecidas pela Twitch (coletivamente, os \“Termos de serviço\”) são incorporados a este documento e continuam a governar o uso que você faz dos Serviços da Twitch.

1. Elegibilidade e conformidade.

1.1. Elegibilidade geral. Para ser elegível para participar do Programa, você deve enviar uma solicitação de inscrição de Afiliado ou Parceiro da Twitch preenchida (incluindo todas as informações, formulários, documentos ou certificados que possam ser necessários para atender a quaisquer obrigações fiscais com relação aos pagamentos regidos por este Contrato) e, em seguida, obter aprovação pela Twitch para participar. Vamos avaliar a sua inscrição e o notificaremos se ela foi aprovada ou recusada. Determinaremos a sua elegibilidade a nosso exclusivo critério. Se nós: (a) rejeitarmos a sua inscrição ou (b) encerrarmos a sua conta devido a qualquer violação ou abuso, incluindo qualquer violação dos Termos de serviço, você não poderá se inscrever novamente no Programa sem a nossa autorização prévia por escrito.

1.2. Requisitos de conformidade. Você deverá garantir que as informações que constam em sua inscrição no Programa e associadas à sua conta, incluindo o seu e-mail, endereço físico e outras informações de contato e identificação de seu Canal da Twitch, estejam sempre completas, exatas e atualizadas. Você deve cumprir este Contrato e os Termos de serviço associados, que são atualizados periodicamente, para participar do Programa e receber quaisquer Taxas do programa. Leia os documentos com atenção. Além disso, você deve fornecer imediatamente as informações que solicitamos, de modo a verificar se você atende aos requisitos deste Contrato. Se você não cumprir esses requisitos, sem que tenha sido fornecida a permissão da Twitch para tal, reservamo-nos o direito de tomar as seguintes medidas: desativar a veiculação de anúncios em seu canal da Twitch; na medida permitida pela lei aplicável, reter as Taxas do programa as quais você tem direito a receber; rescindir o seu Contrato; e desativar o seu canal da Twitch. Você concorda que não fará e não incentivará ninguém a gerar consultas, impressões ou cliques em nenhum anúncio(s) ou obter acesso a qualquer conteúdo na Twitch através de meios enganosos ou fraudulentos. Você e nós concordamos em cumprir as leis aplicáveis de exportação.

2.Conteúdo.

2.1. Programação de conteúdo. Você será o produtor executivo e responsável por todo o Conteúdo do Usuário programado para os Serviços da Twitch. O seu canal ou canais da Twitch, incluindo a(s) página(s) do seu canal da Twitch, são referidos aqui como \“Canal da Twitch.\” Sujeito sempre à conformidade com os Termos de Serviço, você decidirá de acordo com seu exclusivo critério: (a) o Conteúdo do usuário que será produzido e programado para o seu Canal da Twitch; (b) a quantidade de Conteúdo do usuário programado para o seu Canal da Twitch; (c) os horários e dias em que o seu canal da Twitch estará ativo nos serviços da Twitch; (d) qualquer outro Conteúdo do usuário que você decidir incluir nos Serviços da Twitch; e (e) por fornecer qualquer equipamento necessário para criar o Conteúdo do usuário. A Twitch é um serviço de transmissão ao vivo. Tendo isso em conta, você concorda que o seu Conteúdo do usuário consistirá principalmente em conteúdo ao vivo e que, durante as transmissões ao vivo, você frequentemente vai interagir com os espectadores do seu canal da Twitch através do chat ou outros meios ao vivo, conforme aplicável. Você obterá e manterá, durante todos os momentos, e terá total responsabilidade se não obtiver e mantiver, todos os direitos, consentimentos, aprovações, permissões e licenças necessárias relacionadas ao uso, reprodução, transmissão, streaming, distribuição, desempenho e exibição (pública ou de outra maneira) do Conteúdo do usuário programado em seu Canal da Twitch. Você removerá imediatamente qualquer conteúdo do seu Canal da Twitch se ele violar os Termos de serviço.

3. Receita do programa. Conforme estabelecido anteriormente e separadamente nos Termos de Serviço, a Twitch já possui e mantém o direito exclusivo de monetizar os Serviços da Twitch. Se você for aceito no Programa, a Twitch pode disponibilizar determinadas oportunidades de monetização e ferramentas (\“Ferramentas do programa\”) por meio das quais você pode se qualificar para receber taxas de acordo com este Contrato (coletivamente, as \“Taxas do programa\”). Durante sua participação no Programa, as taxas às quais você tem direito a receber de suas apresentações de transmissão ao vivo e em conexão com o seu Canal da Twitch serão indicadas neste Contrato ou em seu painel de controle, sendo essas taxas incorporadas aqui para referência. O seu “painel de controle” é o centro personalizado nos Serviços da Twitch no qual você pode encontrar informações sobre o seu Canal da Twitch e sobre a sua atividade na Twitch. A Twitch se reserva o direito de adicionar, remover, alterar ou atualizar quaisquer Ferramentas do programa, a seu critério exclusivo, sendo que o seu uso e a disponibilidade de quaisquer Ferramentas do programa deverá obedecer aos termos estabelecidos neste Contrato. Os seguintes termos se aplicam às Ferramentas do programa atualmente oferecidas:

4. Pagamento e relatórios.

4.1. Termos de pagamento. As Taxas do programa são pagas mensalmente pela Twitch, dentro de quarenta e cinco (45) dias após o final de cada mês, sendo efetuada em dólares americanos, a menos que indicado de outra forma pelo serviço de pagamento. \“Receita líquida\” significa toda a receita efetivamente recebida pela Twitch pela qual você pode receber uma parte em relação ao seu Canal da Twitch, deduzindo os valores de quaisquer: (a) cobranças ou taxas da plataforma, custos e taxas de licenciamento, custos de publicidades e quaisquer outros custos e taxas de qualquer tipo que existam em relação ao fornecimento e marketing dos Serviços da Twitch; (b) impostos, devoluções, reembolsos, estornos, descontos, taxas de câmbio relacionadas ao seu método de pagamento escolhido, créditos de liquidação duvidosa e quaisquer outros créditos aplicáveis; e (c) taxas bancárias e de transação associadas ao método de pagamento escolhido. O seu recebimento das Taxas do programa está condicionado à necessidade de você fornecer à Twitch todas as informações e documentações necessárias para que os pagamentos sejam realizados (por exemplo, formulário W-9 do IRS nos EUA). Se você não fornecer essas informações e documentações no prazo de 180 dias após ter direito a receber quaisquer Taxas do programa por parte da Twitch, você perderá direito a receber essas Taxas do programa a cada mês, até que essas informações e documentações sejam recebidas pela Twitch. Pagaremos a você quaisquer Taxas do programa através de um método de pagamento que você escolha entre as opções de pagamento que disponibilizamos para o Programa. Para garantir que os pagamentos sejam efetuados de forma adequada, você é responsável por fornecer e manter informações precisas de contato e de pagamento nos Serviços da Twitch. Qualquer mudança nas suas informações de contato e pagamento não serão efetivadas até pelo menos 15 dias úteis depois do envio. A Twitch tem o direito de compensar quaisquer quantias devidas pela Twitch a você em comparação com quaisquer quantias devidas por você à Twitch, seja de acordo com este Contrato ou de outra forma. A Twitch não será obrigada a realizar um pagamento se o valor total a ser pago a você de acordo com este Contrato for inferior ao limite de pagamento indicado em seu painel de controle (o “Limite de pagamento”), sendo que a Twitch poderá acumular essa obrigação de pagamento tendo em vista que a obrigação que mantém é de pagar ao menos o limite de pagamento. O limite de pagamento indicado no seu painel de controle é, desta forma, incorporado a este Contrato. Se algum pagamento excessivo tiver sido efetuado a você, por quaisquer razões, reservamo-nos o direito de ajustar ou compensar o mesmo relativamente a quaisquer taxas subsequentes às quais você tenha direito sob este Contrato. Lembre-se de que os valores relacionados às Taxas do programa estabelecidos no seu painel de controle são fornecidos apenas para fins de informação e devem ser interpretados como uma estimativa; ou seja, eles podem não refletir os cálculos e valores de pagamento finais. Na medida em que qualquer limite de receita líquida for indicado em seu painel de controle e na medida em que você operar mais de um canal da Twitch, esse(s) limite(s) de receita líquida serão aplicados aos seus canais da Twitch de forma coletiva. Se você incorrer em uma violação deste Contrato, incluindo os seus respectivos Termos de serviço, além de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós, e na medida permitida pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de reter (e você concorda que não terá direito a receber) Taxas do programa que deveriam ser pagas a você de acordo com este Contrato, estejam diretamente relacionadas ou não à violação em questão.

4.2. Impostos. Você poderá cobrar, e a Twitch pagará, impostos relacionados a vendas nacionais, estaduais ou locais aplicáveis ou impostos de uso sobre valor agregado, os quais você é legalmente obrigado a cobrar (coletivamente: \“Impostos\”), desde que tais impostos estejam discriminados nas faturas originais que você fornecer para nós e suas faturas descrevam esses impostos separadamente e atendam aos requisitos de uma fatura fiscal válida. É possível que possamos deduzir ou reter quaisquer impostos que possamos ser legalmente obrigados a deduzir ou reter de qualquer pagamento feito a você de acordo com este Contrato, e o pagamento efetuado a você, conforme subtraído pelas referidas deduções ou retenções, constituirá o pagamento integral e a liquidação a você desses pagamentos de acordo com este Contrato. Durante a sua participação no Programa, você deverá nos fornecer todas as informações, formulários, documentos ou certificados que possam ser necessários para atender a quaisquer comunicações de informações ou obrigações de retenção de imposto em relação a quaisquer pagamentos de acordo com este Contrato. Para fins de imposto de renda federal dos EUA, a Twitch tratará qualquer importância a pagar a você de acordo com este Contrato como uma compensação paga por serviços prestados por você à Twitch. Para evitar quaisquer dúvidas, ao receber pagamentos da Twitch como parte deste Contrato, você será responsável por cumprir todas as leis e regulamentos de impostos aplicáveis no país local, exigidos por pessoas ou entidades, conforme aplicável, para receber tais pagamentos.

5. Declarações e garantias.

5.1. Você declara e garante que: (a) você não está proibido de utilizar os Serviços da Twitch ou de participar no Programa; (b) você participará no Programa de acordo com os termos estabelecidos neste Contrato; (c) você leu e concordou expressamente com os Termos de serviço; (d) você não disponibilizou nenhum Conteúdo do usuário nos Serviços da Twitch ou envolveu-se em nenhuma conduta que viole os Termos de serviço acerca dos quais você ainda não tenha sido contatado por escrito pela Twitch; (e) a sua participação no Programa, incluindo o recebimento das Taxas do programa, não violará nenhuma legislação aplicável, como decretos, determinações, regulamentos, ordens, licenças, autorizações, normas da indústria, julgamentos, decisões judiciais ou outros requisitos de quaisquer autoridades governamentais aplicáveis, incluindo todas as regras que regem as comunicações e marketing; (f) você detém o direito completo e legal empresarial, incluindo a autonomia e a autoridade para celebrar este Contrato e para cumprir as obrigações aqui estabelecidas; (g) a sua aceitação deste Contrato e o seu cumprimento das suas obrigações e deveres não violam nem violarão nenhum acordo ao qual você esteja vinculado; e (h) as informações que você fornece em conexão com o Programa serão sempre exatas e completas. Você pode atualizar as suas informações entrando em contato conosco por meio dos Serviços da Twitch.

Você também declara e garante que não é uma Pessoa sancionada. O termo \“Pessoa sancionada\” significa qualquer entidade ou indivíduo que pertença ou seja controlado por pessoas que estejam: (I) sujeitas a quaisquer sanções administradas ou aplicadas pelo Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos ou por outra autoridade sancionadora relevante; (II) incluídas na \“Lista de entidades\” ou na lista de \“Pessoas negadas\” administrada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Secretaria de Indústria e Segurança; (III) localizadas, organizadas, ou que residam em qualquer país ou território que esteja, ou cujo governo esteja, sujeito a uma proibição geral de importação, exportação ou transações financeiras sob as leis de sanções econômicas dos Estados Unidos; ou (IV) de outra forma sujeito ao bloqueio de ativos ou outras restrições relativas à transação de negócios com pessoas dos Estados Unidos sob quaisquer leis de sanções econômicas aplicáveis aos Estados Unidos.

5.2. Não fazemos nenhuma representação ou garantia em relação a qualquer receita que seja esperada por você, em qualquer momento, em conexão com o Programa e não seremos responsáveis por quaisquer ações que você tome com base nas suas expectativas.

6. Vigência e rescisão.

6.1. A vigência deste Contrato começará após a sua aceitação deste Contrato e será encerrada quando ele for rescindido por você ou por nós.

6.2. Além dos direitos da Twitch estabelecidos na Seção 6.3 abaixo, você ou nós podemos rescindir este Contrato a qualquer momento, com ou sem justa causa, através de uma notificação por escrito à outra parte com 30 dias de antecedência.

6.3. A presente seção 6.3 é aplicável apenas a Parceiros da Twitch, e não a Afiliados da Twitch. Podemos suspender ou rescindir o contrato, a nosso critério exclusivo e absoluto, imediatamente após um aviso por escrito nos seguintes casos: (a) se você cometer algum ato ou caso envolva-se em qualquer situação que cause danos à sua reputação, à reputação da Twitch, à reputação da Amazon e à reputação de seus respectivos afiliados, ou que cause desrespeito, escândalo, ridicularização ou algo que possa chocar, insultar ou ofender uma parte significativa da comunidade; (b) se você fizer alguma declaração, ou tomar outras ações, que menosprezem, difamem, manchem ou comprometam o nome, marca ou reputação da Twitch, da Amazon ou de seus respectivos afiliados; (c) se você cometer outro ato que possa prejudicar ou interferir com os interesses empresariais da Twitch, da Amazon, ou de seus respectivos afiliados; (d) se você ou qualquer outro Conteúdo do usuário violar os Termos de serviço ou este Contrato e você ou o seu Canal da Twitch for suspenso ou banido dos Serviços da Twitch como resultado desse processo; (e) se você ou o seu Canal da Twitch for considerado um \“infrator reincidente\” de acordo com a Política de Infrator Reincidente da Twitch, descrita nos Termos de serviço (consulte as Diretrizes DMCA), e você ou o seu Canal da Twitch for suspenso ou banido dos Serviços da Twitch como resultado desse processo; ou (f) se você for ou se tornar uma Pessoa sancionada.

6.4. Após qualquer rescisão de seu Contrato, todos os direitos e obrigações das partes de acordo com este Contrato serão encerrados, exceto os direitos e obrigações das partes de acordo com as Seções 4-6 e 8-13 deste Contrato, que continuarão em vigor após a rescisão. Para maior clareza, os Termos de Serviço continuarão em vigor após qualquer rescisão deste Contrato. Exceto se definido de outra forma neste Contrato, nenhuma rescisão isentará qualquer das partes de quaisquer responsabilidades decorrentes da violação deste Contrato que ocorra antes da rescisão.

7. Modificações. A Twitch reserva-se o direito, a nosso próprio critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste Contrato a qualquer momento (por exemplo, para refletir atualizações nos Serviços da Twitch, alterações no Programa ou para incluir alterações na lei) (coletivamente, \“Modificações\‘). Se a Twitch alterar este Contrato, notificaremos você sobre essas alterações, enviando um e-mail, publicando um aviso nos Serviços da Twitch ou publicando um aviso em seu painel de controle (coletivamente, junto com qualquer outro método de notificação, \“Notificação de modificação\”). Verifique este Contrato periodicamente para consultar as modificações. As modificações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor trinta (30) dias após a Notificação de modificação. CASO ALGUMA MODIFICAÇÃO SEJA INACEITÁVEL PARA VOCÊ, O SEU ÚNICO RECURSO É RESCINDIR ESTE CONTRATO. A SUA PARTICIPAÇÃO CONTÍNUA NO PROGRAMA POR 30 DIAS OU MAIS, APÓS TER RECEBIDO A NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÃO, SERÁ CONSIDERADA A SUA ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS MODIFICAÇÕES.

8. Exonerações de responsabilidade. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: (A) O PROGRAMA E TODOS OS ELEMENTOS AQUI CONTIDOS SÃO FORNECIDOS \“NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM\”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO; (B) A TWITCH ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS DO PROGRAMA E DOS ELEMENTOS AQUI CONTIDOS, SEJAM ELES ESTATUTÁRIOS, EXPLÍCITOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO A COMERCIABILIDADE, AJUSTE A UM OBJETIVO ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, NEGOCIAÇÃO EM CURSO, DESEMPENHO EM CURSO E PRÁTICA COMERCIAL; (C) EXCETO PARA QUALQUER REPRESENTAÇÃO E GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, A TWITCH NÃO FAZ QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS EM CONEXÃO COM O OBJETO DESTE CONTRATO. NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA TWITCH EM CONEXÃO COM O PROGRAMA, CRIARÁ GARANTIAS NÃO EXPRESSAMENTE AQUI PREVISTAS. VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE, CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 8, O TERMO \“TWITCH\” INCLUI A TWITCH, SUAS AFILIADAS E OS SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES, BEM COMO CADA UM DE SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, AGENTES, LICENCIADORES, SUBCONTRATADOS E FORNECEDORES.

9. Indenização. Por meio do presente documento, você autoriza e concorda em defender, indenizar e salvaguardar a Twitch, seus afiliados e os seus respectivos diretores, representantes, funcionários, agentes, licenciadores, licenciados, fornecedores, sucessores e cessionários contra quaisquer alegações ou reivindicações baseadas em perdas, danos, compensações, custos, despesas e quaisquer outras responsabilidades (incluindo honorários razoáveis de advogados e de testemunhas, incluindo as despesas necessárias para defender com sucesso o direito à indenização), decorrente ou relacionada a: (a) qualquer ato ou omissão da sua parte, incluindo qualquer violação sua deste Contrato, ou alegação ou afirmação contra você devido a negligência, negligência grave, má conduta intencional, responsabilidade estrita ou fraude; ou (b) o seu acesso ou uso do Programa, incluindo as Ferramentas do programa.

10. Limitação de responsabilidade. NEM A TWITCH, NEM NENHUM DE SEUS AFILIADOS, NEM SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES, LICENCIADOS, FORNECEDORES, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (MESMO QUE NÓS OU ALGUM DOS REPRESENTANTES ACIMA TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU AO PROGRAMA. ALÉM DISSO, A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA A VOCÊ, SOB QUALQUER TEORIA DA RESPONSABILIDADE, EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO E COM O PROGRAMA, NÃO EXCEDERÁ AS RECEITAS PAGAS OU QUE DEVEM SER PAGAS A VOCÊ DE ACORDO COM ESTE CONTRATO NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE O EVENTO QUE DEU CAUSA À MAIS RECENTE REIVINDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OCORREU.

11. Lei aplicável, jurisdição e foro. Este Contrato é regido em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, sem ceder vigência a nenhuma jurisdição que implicaria a aplicação de leis de outro território em relação aos deveres e direitos das partes. Se por alguma razão uma reivindicação, processo, ação ou julgamento decorrente ou relacionado a este Contrato for iniciado por uma parte no tribunal, as partes concordam com os seguintes termos: (a) a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais são os da Cidade de São Francisco, no Estado da Califórnia, EUA.; (b) devem renunciar a quaisquer defesas jurisdicionais ou foros disponíveis; e (c) devem aceitar as citações e intimações judiciais por correio.

12. Arbitragem. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato ou a violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade do mesmo, incluindo a determinação da abrangência ou aplicabilidade de arbitragem deste contrato, serão determinadas por uma arbitragem vinculativa perante um juiz, exceto nos seguintes casos: (a) você pode apresentar reivindicações em tribunais de pequenas causas, caso as reivindicações sejam aplicáveis; (b) você ou nós podemos abrir um processo de infração ou de uso indevido de direitos de propriedade intelectual nos tribunais; e (c) você ou nós podemos abrir um processo no tribunal para aplicar essa determinação, a lei vigente ou as disposições relacionadas à jurisdição e foro exclusivos da Seção 11 do presente Contrato. Não existe juiz ou um júri na arbitragem e a análise de uma decisão de arbitragem é limitada. No entanto, um árbitro pode tomar uma decisão de forma individual considerando os mesmos danos e correções que um tribunal determinaria (incluindo medidas cautelares, ações declaratórias e danos estatutários) e deve seguir os termos desse Contrato conforme um tribunal seguiria. Para iniciar um processo de arbitragem, (I) a Twitch enviará uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo suas reivindicações para você nos endereços que você forneceu à Twitch, ou (II) você enviará uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo suas reivindicações ao agente registrado da Twitch, para Corporation Service Company, 2710 Gateway Oaks Drive, Suite 150N, Sacramento, Califórnia 95833 EUA. Qualquer carta solicitando arbitragem deve incluir: (a) uma declaração individual e pormenorizada das reivindicações legais que estão sendo feitas e as provas para essas reivindicações; (b) uma descrição da reparação buscada, incluindo um cálculo preciso e razoável do valor que é objeto da contestação; e (c) a assinatura original da parte solicitante. A arbitragem será administrada pela JAMS conforme as Regras e Procedimentos da Arbitragem Abrangente da JAMS da seguinte forma: não haverá interrogatórios ou solicitações de admissão; quaisquer solicitações ou descobertas solicitadas, incluindo a produção de documentos de acordo com as leis, serão estritamente limitadas a um padrão proporcional (que deverá ser proporcional às necessidades do caso e ao valor em questão na disputa); e a produção de documentos \“suficientemente comprobatórios\” atenderão à obrigação de uma parte, com uma demonstração específica indicando que os documentos adicionais são diretamente relevantes e não são difíceis de obter e produzir, conforme necessário para solucionar o caso. O pagamento referente a quaisquer taxas de abertura de processo, administração e arbitragem serão regidas de acordo com os regulamentos da JAMS. Nós reembolsaremos você de todas as taxas com um total inferior a US$ 10.000, exceto se o árbitro determinar que as suas reivindicações não têm fundamento jurídico. De forma semelhante, nós não buscaremos obter taxas e custos de honorários advocatícios de sua parte na arbitragem, exceto se o árbitro determinar que as suas reivindicações não têm fundamento jurídico. Em qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato, o árbitro não pode determinar quaisquer danos exceto aqueles que constam na Seção 10 (limitação de responsabilidade) deste Contrato. Você pode optar por realizar a arbitragem por telefone, baseada em comunicações por correio ou pessoalmente no país, estado e município no qual você esteja localizado, ou em uma jurisdição designada de acordo com a Seção 11 deste Contrato. Você e nós concordamos que qualquer processo de resolução de disputas será conduzido apenas em uma base individual e não em uma ação representativa, consolidada ou de uma classe profissional. Se por alguma razão uma reivindicação for levada aos tribunais, em vez de uma arbitragem, as partes renunciam ao direito de realizar um julgamento com júri. O julgamento pode ser apresentado em qualquer tribunal que detenha a jurisdição.

13. Disposições diversas.

13.1. Se uma empresa de empréstimo celebrar esse contrato (o \“credor\”), o indivíduo que está buscando os serviços de um credor: (a) concorda com os termos desse Contrato pelo credor; (b) concorda em fornecer os serviços aqui definidos; (c) concorda em conceder os direitos aqui estabelecidos; (d) concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato; e (e) participa de todas as garantias, representações, acordos e indenizações feitas pelo credor. Todos os avisos ao credor serão considerados avisos ao indivíduo que busca os serviços do credor, surtindo o mesmo efeito que teriam no indivíduo. O indivíduo garante que: (I) o credor tem o direito e a autoridade completa para celebrar esse Contrato e para conceder os direitos e fazer representações; (II) o indivíduo buscará somente o credor em caso de compensação devida ao indivíduo em conexão com este Contrato; (III) o credor tem um contrato de trabalho válido e vinculativo com o indivíduo para o fornecimento dos serviços conforme estabelecidos neste Contrato, sendo que esse contrato será contínuo ao longo de todo o período no qual o indivíduo deverá fornecer os serviços de acordo com este Contrato. Em caso de violação ou ameaça de violação deste Contrato pelo credor ou pelo indivíduo, o indivíduo concorda que a Twitch pode aplicar seus direitos e recursos diretamente em relação ao indivíduo, sem antes recorrer aos seus direitos e recursos contra o credor.

13.2. Todos os avisos por escrito que devem ser fornecidos de acordo com este Contrato, exceto aqueles exigidos para modificações, que são regidos pela Seção 7 deste Contrato, serão entregues por e-mail e devem ser enviados: (a) se você for o destinatário, para o endereço de e-mail fornecido a nós em conexão com o Programa; e (b) se a Twitch for o destinatário, para legalnotice@twitch.tv. Os avisos entram em vigor na data indicada na cópia do remetente do e-mail enviado.

13.3. Você e nós somos, em todos os momentos, contratantes independentes e nenhuma disposição nesse Contrato será interpretada com o objetivo de criar uma agência, emprego, fiduciária, representante ou qualquer outra relação entre você e nós. Você não deve agir como um funcionário, representante ou agente de nossa parte. Você reconhece e concorda que você não tem autoridade para estabelecer um vínculo fixo de nenhuma maneira, incluindo ao celebrar algum contrato ou incorrer em alguma responsabilidade em nosso nome. Este Contrato deve ser benéfico apenas para você, para a Twitch e para os seus afiliados, não devendo beneficiar terceiros.

13.4. Você não pode transferir esse Contrato, por força da lei ou de outra forma, sem antes obter a nossa aprovação expressa prévia por escrito. Sujeito a essa restrição, este Contrato será vinculativo, reverterá em benefício e será aplicado a você e a nós, bem como a cada um de nossos respectivos sucessores e cessionários. Qualquer tentativa de violação desta seção é nula em cada instância. Podemos atribuir este Contrato: (a) a qualquer um de nossos afiliados; ou (b) em conexão com qualquer fusão, consolidação, reorganização, venda completa ou substancial de nossos ativos, ou qualquer transação similar.

13.5. A nossa renúncia em relação a uma violação ou não cumprimento de quaisquer das disposições nesse Contrato será feita por escrito e não deve ser interpretada como uma renúncia de nenhuma outra violação ou incumprimento da mesma ou de nenhuma outra disposição no Contrato.

13.6. Qualquer determinação de alguma disposição neste Contrato, ou qualquer aplicação decorrente, é inválida, ilegal e não aplicável de nenhuma forma, e em nenhum caso afetará a validade, legalidade e aplicabilidade de tal disposição em outro contexto, ou a validade, legalidade e aplicabilidade de alguma outra disposição deste Contrato; tal disposição será considerada como restabelecida para refletir, da forma mais aproximada possível, as intenções originais das partes em conformidade com a legislação aplicável.

13.7. Este Contrato é o acordo completo e exclusivo entre você e nós com respeito ao objetivo contemplado no presente Contrato, prevalecendo, cancelando e substituindo todos os outros contratos, comunicações e entendimentos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, em relação ao tema em questão. Com exceção no disposto na Seção 7 acima, este Contrato por ser alterado apenas mediante um acordo por escrito assinado pelos seus representantes autorizados e por nós. Na medida em que houver algum conflito entre este Contrato e os Termos de serviço, este Contrato deverá prevalecer. Todos os termos em letras maiúsculas não definidos neste Contrato têm os respectivos significados definidos nos Termos de serviço. Você e nós temos a intenção de que este Contrato seja interpretado de maneira justa, de acordo com os seus termos, em linguagem clara, sem presunções de interpretação entre as partes e sem referência aos títulos das seções, que são apenas para referência. Todos os usos neste Contrato das palavras \“incluindo\”, \“incluem\”, \“tais como\” e \“por exemplo\” são considerados \“sem limitação\”. Você reconhece e concorda que lhe foi dada a oportunidade de que os seus advogados independentes pudessem analisar e aconselhá-lo em relação a este Contrato antes de concordar com os termos aqui presentes.