1. Introdução; Sobre os Presentes Termos
2. Disponibilidade do Programa de DJ da Twitch
3. Catálogo para DJs da Twitch
4. Regras do Programa de DJ da Twitch
5. Participar em Programas de Monetização da Twitch como DJ
6. Conteúdo Patrocinado do Programa de DJ
7. Modificações dos presentes Termos do Programa de DJ
9. Rescisão da Participação do Utilizador no Programa de DJ da Twitch
O Programa de DJ da Twitch dá ao Utilizador a oportunidade de aumentar a respetiva audiência através da transmissão em direto de atuações como DJ nos Serviços da Twitch ("Programa de DJ"). Quando o Utilizador participa no Programa de DJ, pode desbloquear o acesso a um catálogo de músicas aprovado por discográficas que o Utilizador pode reproduzir em sets de DJ da Twitch transmitidos em direto.
Leia atentamente os presentes Termos do Programa de DJ ("Termos para DJs"), uma vez que este constitui um contrato vinculativo que rege a participação de qualquer pessoa ou entidade que opte por aderir ao Programa de DJ (tal pessoa ou entidade, "Utilizador", "do Utilizador" ou "DJ Participante") e respetivo acesso e utilização do Catálogo para DJs da Twitch (definido abaixo). O Programa de DJ é operado pela Twitch Interactive, Inc., e respetivos afiliados (coletivamente, "nós", "nosso", "da Twitch" ou "Twitch"). O Utilizador pode aderir ao Programa de DJ selecionando a opção de aderir no website da Twitch ("aderir", "aderido" ou "a aderir"). Ao aderir, o Utilizador assume que leu, compreende e concorda em estar vinculado pelos Termos para DJs em vigor à data de adesão. Se o Utilizador não concordar em estar vinculado pelos Termos para DJs, não deve aderir ao Programa de DJ.
A participação do Utilizador no Programa de DJ e a respetiva utilização dos Serviços da Twitch são igualmente regidos pelos Termos de Serviço da Twitch e outras diretrizes, regras e políticas publicadas da Twitch (coletivamente, "Termos de Serviço"), que estão incorporados nos presentes Termos para DJs por referência. Para evitar dúvidas, as Secções 19 (Litígios) e 20 (Diversos) dos Termos de Serviço, incluindo as subsecções sobre Indemnizações, Isenções de Responsabilidade, Ausência de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Danos, Legislação e Jurisdição Aplicáveis e Reclamações também se aplicam à participação do Utilizador no Programa de DJ e ao respetivo acesso e utilização do Catálogo para DJs da Twitch. Adicionalmente, se o Utilizador aceitou o Acordo de Monetização de Streamer da Twitch ou outro acordo com a Twitch que rege a participação do Utilizador em programas de monetização fornecidos pela Twitch associados a transmissões no Canal Twitch do Utilizador (coletivamente, "Acordo de Monetização"), esse acordo continuará a ser aplicável ao Utilizador e está incorporado nos presentes Termos para DJs através desta referência. Em caso de conflito entre os presentes Termos para DJs e os Termos de Serviço ou o Acordo de Monetização, os presentes Termos para DJs prevalecerão, seguidos pelo Acordo de Monetização, e depois pelos Termos de Serviço. Todos os termos em maiúsculas não definidos nos presentes Termos para DJs têm os respetivos significados estabelecidos nos Termos de Serviço ou no Acordo de Monetização, conforme aplicável.
LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS DO PROGRAMA DE DJ, OS TERMOS DE SERVIÇO, E, SE APLICÁVEL, O ACORDO DE MONETIZAÇÃO, UMA VEZ QUE CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DOS SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. CONTÊM, ENTRE OUTROS, DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS QUE INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM QUE OBRIGA, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, A QUE TODOS OS LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E A TWITCH SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA.
A Twitch determinará, a seu exclusivo critério e periodicamente, os países ou regiões geográficas nos quais o Programa de DJ e/ou o Catálogo para DJs da Twitch estão disponíveis no momento (estes países ou regiões geográficas, "território do Programa"). O Programa de DJ e/ou o Catálogo para DJs da Twitch podem não estar disponíveis para utilizadores em determinados países ou regiões geográficas. Em particular, não estão disponíveis para utilizadores na Bielorrússia, China, Cuba, Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia), Coreia do Sul, Irão, Rússia e Síria. A Twitch pode, a seu critério exclusivo, modificar ou rescindir o programa de DJ e/ou o Catálogo para DJs da Twitch, no seu todo ou em parte, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem qualquer motivo.
A. O "Catálogo para DJs da Twitch" é a coleção de informações sobre faixas de áudio de música (individualmente, "Faixa do Catálogo") que estão atualmente identificadas como autorizadas para transmissão em direto por DJs Participantes através dos respetivos Canais Twitch. O Catálogo para DJs da Twitch é atualizado continuamente e pode incluir o nome do artista, título da faixa ou outras informações identificativas das Faixas do Catálogo.
B. Ao aderir ao Programa de DJ, o Utilizador pode adquirir acesso ao Catálogo para DJs da Twitch. Quando o Utilizador acede ao Catálogo para DJs da Twitch, tem autorização da Twitch (de forma limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável) para transmitir em direto as respetivas cópias das Faixas do Catálogo como parte de uma atuação audiovisual em direto realizada no Canal Twitch do Utilizador dentro do Território do Programa. O Utilizador pode continuar a ter autorização para o fazer durante o período que começa no dia da adesão ao Programa de DJ e continua até que a participação do Utilizador no programa seja rescindida pelo Utilizador ou pela Twitch, o que ocorrer primeiro ("Período de Participação"), desde que o Utilizador cumpra os presentes Termos para DJs, os Termos de Serviço e o Acordo de Monetização (se aplicável).
C. O Utilizador deve lembrar-se de que não pode utilizar música detida por outros nos Serviços da Twitch, a menos e até que tenha aderido ao Programa de DJ ou que tenha obtido de outra forma todos os direitos necessários dos titulares de direitos aplicáveis. O Catálogo para DJs da Twitch é propriedade intelectual da Twitch e/ou dos titulares de direitos que celebraram contratos com a Twitch. O Catálogo para DJs da Twitch não foi vendido, licenciado ou transferido para o Utilizador, nem autorizado para utilização fora dos Serviços da Twitch ou do Território do Programa de DJ.
Como DJ Participante, o Utilizador concorda que cumprirá sempre as seguintes disposições:
A. Respeitar outros criadores.
a. Não incluir qualquer música não incluída no Catálogo para DJs da Twitch, a menos que o Utilizador tenha obtido permissão por escrito de todos os titulares de direitos aplicáveis.
b. Não utilizar o nome, imagem ou semelhança de um artista, ou qualquer nome ou marca registada pertencente ou controlada por uma editora discográfica ou outra empresa de música, de uma forma que sugira que o artista, a discográfica ou a empresa apoia ou promove o Canal Twitch do Utilizador ou o respetivo Conteúdo Criado pelos Utilizadores sem permissão por escrito da parte aplicável.
c. Não reproduzir vídeos de música ou outro conteúdo audiovisual de terceiros sem permissão por escrito da parte aplicável.
d. Não voltar a transmitir ou transmitir em simultâneo concertos ou atuações em direto semelhantes de artistas, quer seja a partir de locais de eventos ou de outros serviços, sem permissão por escrito da parte aplicável.
B. Ser artista, não uma jukebox.
a. Não partilhar publicamente listas de sets antes da atuação de um DJ ou transmitir em direto pedidos do público imediatamente após terem sido realizados.
b. Não reproduzir a totalidade ou uma parte substancial de um álbum de Faixas do Catálogo numa única transmissão em direto.
c. Não reproduzir Faixas do Catálogo de apenas um artista numa transmissão em direto. Tal aplica-se às Faixas do Catálogo independentemente de um artista surgir como "artista em destaque", o que significa que o artista está listado como o principal artista da Faixa do Catálogo, ou como "artista secundário", o que significa que o artista está listado como convidado ou intérprete adicional numa Faixa do Catálogo.
C. Fazer um espetáculo audiovisual em direto.
a. O Programa de DJ destina-se apenas a transmissões em direto.
i. Não gravar ou voltar a transmitir as atuações de DJ do Utilizador ou as atuações de outros DJs Participantes.
ii. Não criar ou carregar VODs, Clipes, ou qualquer outro tipo de gravações que contenham Faixas do Catálogo através dos Serviços da Twitch.
b. O Programa de DJ não se destina a transmissões apenas de áudio.
i. Não transmitir música em direto que não seja acompanhada por uma atuação audiovisual interativa e em direto (ou seja, não são permitidas transmissões automatizadas ou apenas de áudio).
D. Seguir as regras.
a. Consultar o Catálogo para DJs da Twitch e apenas transmitir em direto Faixas do Catálogo listadas no momento. Se uma faixa não estiver especificamente listada como uma Faixa do Catálogo no Catálogo para DJs da Twitch, o Utilizador não tem permissão para utilizar essa faixa nas respetivas atuações como DJ (a menos que obtenha permissão por escrito dos titulares de direitos aplicáveis). Como os direitos de música tendem a evoluir com o tempo, a Twitch prevê adicionar e remover música do Catálogo para DJs da Twitch de forma contínua. Nesse sentido, o Utilizador deve certificar-se de que verifica novamente o Catálogo para DJs da Twitch com regularidade, ainda que se trate de música que o Utilizador tenha confirmado estar anteriormente listada como permitida no Catálogo para DJs da Twitch.
b. Não incluir Conteúdo Patrocinado de formas que infrinjam as políticas da Secção 6 abaixo.
c. Não contornar, perturbar ou interferir nos esforços da Twitch para recolher informações corretas sobre quais Faixas do Catálogo são transmitidas em direto por DJs Participantes, ou manipular as transmissões em direto das Faixas do Catálogo atribuídas a uma só faixa ou grupo de faixas de forma enganadora, fraudulenta ou abusiva.
Cumprir os presentes Termos para DJs, os Termos de Serviço e, se aplicável, o Acordo de Monetização, sempre e conforme forem atualizados periodicamente. O incumprimento por parte do Utilizador pode resultar em medidas disciplinares aplicadas à conta do Utilizador ao abrigo do Processo de Remoção de Titulares de Direitos de Música Participantes, e/ou numa notificação de uma alegada infração de direitos de autor enviada pelos titulares de direitos e respetivos agentes.
Conforme previsto no Acordo de Monetização, os custos de prestação dos Serviços da Twitch são subtraídos às Receitas Líquidas antes de ser calculada a quota de receitas do Utilizador. Será aplicada uma dedução de custos de direitos de música ("Custos de Música") ao longo do Período de Participação. Se o Utilizador for um participante em programas de monetização da Twitch (como o Programa de Monetização de Streamer da Twitch) no momento de adesão ao Programa de DJ, a dedução dos Custos de Música começará a aplicar-se às 00:00 (UTC) do dia a seguir à adesão. Da mesma forma, se o Utilizador for um participante de um desses programas no momento do cancelamento da adesão ao Programa de DJ, a dedução deixará de se aplicar às 00:00 (UTC) do dia a seguir à adesão.
Como DJ Participante, o Utilizador só pode incluir Conteúdo Patrocinado sob a forma de colocação de produtos, incluindo sinalização física e logótipos/sobreposições, e apelos em direto nas respetivas transmissões. O Utilizador não pode incluir qualquer outra forma de Conteúdo Patrocinado nas respetivas transmissões, a menos que tal seja especificamente permitido pela Twitch (incluindo patrocínios estabelecidos através da Twitch). Os canais pertencentes ou operados por empresas não podem utilizar o Programa de DJ para incluir DJs em divulgações de marcas, produtos ou serviços, a menos que tal seja especificamente permitido pela Twitch (incluindo patrocínios estabelecidos através da Twitch).
A Twitch pode alterar qualquer um dos presentes Termos para DJs, publicando os termos alterados e atualizando a data da "Última Atualização" acima. Consulte periodicamente os presentes Termos para DJs para se manter a par das alterações. A participação contínua do Utilizador no Programa de DJ e a utilização do Catálogo para DJs da Twitch após a data efetiva constitui a aceitação pelo Utilizador dos termos alterados.
Para os residentes da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça que atuem na qualidade de consumidor (ou seja, para uma finalidade que possa ser considerada fora do respetivo comércio, artesanato ou profissão) ("Consumidor"), a Twitch fornecerá uma notificação com antecedência razoável acerca das alterações aos presentes Termos para DJs. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o não cancelamento da adesão ao acordo para participar no Programa de DJ ao abrigo dos presentes Termos para DJs antes da data efetiva será considerado como consentimento do Utilizador em relação aos termos alterados. Quando exigido pela legislação aplicável, a Twitch solicitará o consentimento do Utilizador em relação aos termos alterados.
O Utilizador declara e garante que: (a) é uma pessoa residente no Território do Programa; (b) tem total direito, poder e autoridade para celebrar os presentes Termos para DJs e cumprir as obrigações exigidas; (c) a respetiva aceitação dos presentes Termos para DJs e participação no Programa de DJ não infringirá qualquer legislação aplicável ou obrigações contratuais; e (d) o Utilizador participará no Programa de DJ de acordo com os presentes Termos para DJs.
O consentimento do Utilizador para participar no Programa de DJ é totalmente voluntário. O Utilizador pode cancelar a adesão ao Programa de DJ e rescindir os presentes Termos para DJs selecionando a opção de cancelar a adesão ao Programa de DJ no painel de controlo (se essa opção estiver disponível) ou enviando uma mensagem através do portal de Apoio ao Cliente a pedir o cancelamento da adesão ("cancelar adesão" ou "cancelamento da adesão"). A Twitch pode impor limitações em relação à frequência dos cancelamentos de adesão realizados através do painel de controlo. Será divulgado ao Utilizador, no painel de controlo, se o Utilizador pode utilizar o respetivo painel de controlo ou se tem de entrar em contacto com o Apoio ao Cliente.
Quando o Utilizador cancela a adesão selecionando a opção no respetivo painel de controlo, o cancelamento da adesão tem efeito imediato, com exceção da dedução dos Custos de Música conforme estabelecido na Secção 5. Quando o Utilizador contacta o Apoio ao Cliente para pedir o cancelamento da adesão, o cancelamento terá efeito quando o pedido for processado ou sete (7) dias a partir do envio da mensagem ao Apoio ao Cliente, o que ocorrer primeiro (e em cada caso, com exceção da dedução dos Custos de Música, conforme estabelecido na Secção 5).
Além disso, a Twitch reserva-se o direito de terminar a participação do Utilizador no Programa de DJ e rescindir imediatamente os presentes Termos para DJs mediante notificação prévia razoável, por escrito, com ou sem motivo. Para residentes da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça que atuem na qualidade de Consumidores, exceto caso a Twitch considere de forma razoável que a notificação é legalmente proibida (por exemplo, quando a notificação iria: (i) infringir a legislação e regulamentos aplicáveis, ou ordens de autoridades reguladoras; ou (ii) comprometer uma investigação em curso realizada por uma autoridade reguladora) ou caso qualquer notificação possa resultar em danos ao Utilizador, a terceiros, à Twitch e/ou aos respetivos afiliados (por exemplo, quando a notificação prejudica a segurança dos Serviços da Twitch), a Twitch notificará o utilizador prontamente do motivo para tomar esta ação.
Nem a Twitch nem o Utilizador serão mutuamente responsáveis por quaisquer danos causados pela rescisão dos presentes Termos para DJs. Quando o Utilizador cancela a adesão ou o respetivo Programa de DJ é rescindido, o Utilizador perde acesso ao Catálogo para DJs, tem de interromper a utilização de todas as Faixas do Catálogo e pode estar sujeito a avisos relativos à violação de direitos de autor e/ou medidas disciplinares aplicadas à conta, se continuar a transmitir atuações de DJ nos Serviços da Twitch.