Os seguintes são os termos e condições aplicáveis aos seus Cartões Presente Twitch (“Cartões Presente”) e ao saldo do seu Cartão Presente Twitch (“Saldo do Cartão Presente”). A utilização dos Cartões Presente Twitch e do Saldo do Cartão Presente Twitch também é regida pelos Termos de Serviço da Twitch (“Termos de Serviço”), que são aqui incluídos por referência; em caso de conflitos, as disposições destes termos e condições prevalecem.
Cartões Presente; Saldo do Cartão Presente; Resgate.
Os Cartões Presente são emitidos pela Twitch Interactive Inc., uma empresa de Delaware. O valor subjacente ao seu Cartão Presente é automaticamente adicionado ao saldo do seu Cartão Presente cuja gestão pode ser feita a partir da sua Carteira Twitch quando resgatar o seu Cartão Presente.
Para resgatar um Cartão Presente, tem de aceder a twitch.tv e introduzir o código indicado no verso do Cartão Presente. É necessário acesso à Internet (podem aplicar-se taxas separadas). Depois de introduzir o código no verso do Cartão Presente, o valor total associado ao Cartão Presente será adicionado ao saldo do seu Cartão Presente cuja gestão pode ser feita a partir da sua Carteira Twitch. O saldo do seu Cartão Presente mostra o saldo total remanescente que foi adicionado à sua Carteira Twitch, mas que ainda não foi aplicado a uma compra. Para ver o saldo do seu Cartão Presente, inicie sessão na sua conta e aceda ao menu pendente da sua conta. Tem de ter uma conta Twitch válida para resgatar um Cartão Presente. As compras são deduzidas do saldo do seu Cartão Presente. Se uma compra exceder o saldo do seu Cartão Presente, o valor restante terá de ser pago através de outro método de pagamento.
Os Cartões Presente só podem ser resgatados mediante a compra de bens e serviços elegíveis fornecidos por twitch.tv e afiliados em www.twitch.tv, ou por algumas das respetivas empresas afiliadas. Os bens e serviços elegíveis estão sujeitos a alterações segundo o nosso critério exclusivo. O resgate de Cartões Presente em qualquer empresa afiliada está sujeito a alterações segundo o nosso critério exclusivo.
Limitações.
O saldo do seu Cartão Presente não pode ser utilizado para comprar outros Cartões Presente, cartões pré-pagos de circuito aberto ou determinados cartões presente de terceiros. Os Cartões Presente não podem ser recarregados, revendidos, utilizados para pagamentos externos a www.twitch.tv ou a empresas afiliadas, utilizados para publicidade, marketing, sorteios/concursos, objetivos promocionais ou comerciais não autorizados, resgatados por valor superior ao valor nominal, transferidos por valor, resgatados por dinheiro, devolvidos por um reembolso em dinheiro (exceto na medida exigida por lei) ou utilizados de maneira proibida pela Twitch. Nenhuma parte do saldo do seu Cartão Presente poderá ser transferida para outra pessoa, Carteira Twitch ou conta Twitch. Os Cartões Presente só podem ser resgatados por pessoas com 13 ou mais anos de idade.
Risco de perda.
O risco de perda e a titularidade dos Cartões Presente são transferidos para o comprador após a nossa transmissão eletrónica do Cartão Presente para o comprador ou destinatário designado, ou a nossa entrega à transportadora, consoante o caso. Os Cartões Presente podem ser obtidos através da Twitch ou de um terceiro autorizado, e você é responsável por proteger o seu Cartão Presente e o saldo do seu Cartão Presente contra uso não autorizado. Trate o seu Cartão Presente e o saldo do seu Cartão Presente como se fosse dinheiro. Não nos responsabilizamos pela perda, roubo ou destruição de qualquer Cartão Presente nem pela utilização do saldo do seu Cartão Presente ou de qualquer Cartão Presente sem a sua autorização. Existem várias fraudes com cartões presente que exigem pagamento por cartão presente. A Twitch não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade para consigo, por qualquer conduta ilegal ou fraude realizada por terceiros associados a qualquer Cartão Presente.
Utilização do saldo do Cartão Presente ou de qualquer Cartão Presente em Violação destes Termos.
Ao utilizar um Cartão Presente, concorda em cumprir estes termos e condições e os Termos de Venda da Twitch, e em não utilizar um Cartão Presente ou o saldo do seu Cartão Presente de qualquer maneira que seja enganosa, falsa, injusta ou prejudicial para a Twitch, respetivos afiliados ou clientes. Reservamo-nos o direito de, mediante aviso prévio, anular Cartões Presente (incluindo como componente do saldo do seu Cartão Presente) sem reembolso, suspender ou encerrar contas de clientes, suspender ou anular a capacidade de utilizar os nossos serviços, cancelar ou limitar pedidos, e cobrar através de formas alternativas de pagamento se tivermos razões objetivas para acreditar que um Cartão Presente é obtido, utilizado ou aplicado a uma conta Twitch (ou que o saldo do seu Cartão Presente é aplicado a uma compra) de modo fraudulento, ilegal ou que de qualquer outra forma viole estes termos e condições, se e na medida em que tais medidas sejam necessárias, para restringir ou impedir a utilização indevida do Cartão Presente em questão ou as consequências inerentes à sua utilização.
Limitação de responsabilidade.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO OFERECEMOS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO A CARTÕES PRESENTE (INCLUINDO COMO UM COMPONENTE DO SALDO DO SEU CARTÃO PRESENTE), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, SE UM CARTÃO PRESENTE NÃO FUNCIONAR, O SEU ÚNICO RECURSO E A NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE SERÁ A SUBSTITUIÇÃO DESSE CARTÃO PRESENTE.
Se residir habitualmente na União Europeia (UE) e estiver a agir como consumidor no âmbito da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, i.e., para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional, as seguintes disposições substituem a limitação de responsabilidade acima referida:
(i) Nada nestes termos e condições terá o efeito de excluir ou limitar a responsabilidade legal da Twitch de acordo com a lei aplicável em caso de (i) morte ou danos pessoais resultantes de um ato de omissão da Twitch, (ii) deturpação ou ocultação fraudulenta de defeitos do Cartão Presente tal como foi vendido e/ou resgatado pela Twitch, (iii) perdas e despesas inúteis causadas por intenção deliberada ou negligência grave da Twitch, (iv) violação de uma garantia contratual quanto à qualidade do Cartão Presente concedido pela Twitch ou (v) outros casos em que a responsabilidade não pode ser excluída ou limitada por acordo prévio entre as partes (tal como de acordo com as leis sobre a responsabilidade por produtos aplicáveis). Sujeito ao disposto na frase supramencionada,
(ii) As limitações de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se de acordo com a responsabilidade dos nossos funcionários, diretores executivos, representantes legais e assistentes legais.
(iii) Além da limitação de responsabilidade estabelecida nas subsecções supra (i) e (ii), caso seja permitido pela legislação de defesa do consumidor aplicável no país da UE onde reside habitualmente e exceto nos casos previstos na primeira frase da subsecção supra (i), a responsabilidade da Twitch, dos nossos funcionários, diretores executivos, representantes legais e assistentes legais pelos danos e despesas fúteis resultantes da utilização de um Cartão Presente, de uma compra ou de um Serviço Twitch como consequência de negligência ligeira por parte da Twitch, será limitada apenas ao preço de compra que pagou por tal Cartão Presente, compra ou Serviço Twitch.
Litígios.
Qualquer litígio ou reclamação relacionado com Cartões Presente ou com o saldo do seu Cartão Presente será resolvido por arbitragem vinculativa, e não em tribunal, à exceção das reclamações passíveis de serem resolvidas em julgados de paz. A U.S. Federal Arbitration Act ou Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos aplica-se a este acordo.
Não existe juiz ou júri numa arbitragem, e a revisão judicial de uma decisão arbitral é limitada. No entanto, um árbitro pode conceder individualmente as mesmas indemnizações e reparações que um tribunal (incluindo medida cautelar e ação declaratória ou danos estatutários), e tem de cumprir estes termos e condições tal como um tribunal o faria. O utilizador e a Twitch concordam em notificar-se mutuamente por escrito sobre qualquer litígio no prazo de trinta (30) dias a partir do momento em que o mesmo surgir. A notificação para a Twitch será enviada para: Twitch Interactive, Inc., Attn: Legal, 350 Bush Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94104. O utilizador e a Twitch concordam ainda: tentar uma resolução informal antes de qualquer pedido de arbitragem; que qualquer arbitragem ocorrerá no condado de Santa Clara, na Califórnia; que a arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro de acordo com as regras da JAMS; e que os tribunais estaduais ou federais no condado de Santa Clara, na Califórnia, têm jurisdição exclusiva sobre quaisquer recursos de uma decisão arbitral e sobre qualquer processo entre as partes não sujeitas a arbitragem. Além dos procedimentos e recursos coletivos debatidos abaixo, o árbitro tem autoridade para conceder qualquer recurso que de outro modo estaria disponível em tribunal. Qualquer litígio entre as partes será regido por estes termos e condições, pelas leis do estado da Califórnia e pela legislação aplicável nos Estados Unidos, sem dar efeito a qualquer conflito de princípios legais que possa determinar a aplicação da legislação de outra jurisdição. Quer o litígio seja apreciado em arbitragem ou em tribunal, o utilizador e a Twitch não iniciarão entre si qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva ou outra ação ou processo representativo. O utilizador e a Twitch concordam que qualquer uma das partes pode interpor uma ação em tribunal por litígios em que qualquer uma das partes considere ter direito a exigir reparação justa pela alegada utilização ilegal de direitos de autor, marcas comerciais, nomes de marcas, logótipos, segredos comerciais ou patentes.
Se residir habitualmente na União Europeia e estiver a agir como consumidor no âmbito do Regulamento (CE) nº. 593/2008, i.e., para fins que possam ser considerados alheios à sua atividade comercial ou profissional, a opção supracitada de lei aplicável não terá como resultado privá-lo da proteção que lhe é oferecida por disposições que não podem ser derrogadas por acordo em virtude das leis aplicáveis no local onde reside habitualmente.
Se estiver domiciliado na União Europeia e agir como consumidor no âmbito do Regulamento (UE) nº. 1215/2012, i.e., para fins que possam ser considerados alheios à sua atividade comercial ou profissional, a cláusula de arbitragem supracitada e a escolha do local não se aplicam ao seu caso. Nesse caso, pode interpor uma ação contra a Twitch nos tribunais onde se encontra a sede da Twitch ou nos tribunais onde se encontra domiciliado, e a Twitch só pode interpor uma ação contra si nos tribunais do Estado-membro da União Europeia em que está domiciliado.
Termos gerais.
A Twitch reserva-se o direito de exigir uma verificação adicional da sua identidade, Cartão Presente ou titularidade da conta, ou um instrumento de pagamento adicional, antes de poder aplicar um Cartão Presente à sua Carteira Twitch ou o saldo do seu Cartão Presente a uma compra. Os Cartões Presente e o valor subjacente aos Cartões Presente não expiram. Não existem taxas associadas a Cartões Presente. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições sem aviso prévio, periodicamente e segundo o nosso critério exclusivo. Todos os termos e condições são aplicáveis na medida permitida por lei. Se qualquer um destes termos e condições for considerado inválido, nulo ou por qualquer motivo inexequível, esse termo inexequível será excluído e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer termos e condições restantes.