1. Introdução; Aceitação destes Termos de Serviço
2. Utilização da Twitch por Menores e Utilizadores Bloqueados
5. Utilização de Dispositivos e Serviços
6. Modificações destes Termos de Serviço
11. Transmissões em Simultâneo
14. Consideração pelos Direitos de Autor
22. Pedidos de Informação e Intimações
LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO. ESTE É UM CONTRATO VINCULATIVO. Bem-vindo aos serviços operados pela Twitch Interactive, Inc. (conjuntamente com os respetivos afiliados, "Twitch" ou "Nós") que consistem no website disponível em https://www.twitch.tv, e na respetiva rede de websites, aplicações de software ou quaisquer outros produtos ou serviços oferecidos pela Twitch (os "Serviços da Twitch"). Outros serviços fornecidos pela Twitch podem estar sujeitos a termos distintos.
Ao utilizar os Serviços da Twitch, o utilizador estará sujeito às Diretrizes da Comunidade da Twitch e às diretrizes ou regras adicionais que são publicadas nos Serviços da Twitch, disponibilizadas ou divulgadas ao utilizador em associação com serviços e funcionalidades específicos que lhe podem ser fornecidos. A Twitch também pode fornecer determinados serviços pagos, que estão sujeitos aos Termos de Venda da Twitch, bem como quaisquer termos ou condições adicionais que sejam divulgados ao utilizador em associação com tais serviços. Todos estes termos e diretrizes (as "Diretrizes") são incorporados, por referência, nos presentes Termos de Serviço.
Os Termos de Serviço são aplicáveis a todos os utilizadores, quer tenham conta registada nos Serviços da Twitch ou não. O utilizador concorda que, ao clicar em "Inscrever-se" ou, de outra forma, registar, descarregar, aceder ou utilizar os Serviços da Twitch, está a celebrar um acordo legalmente vinculativo com a Twitch para utilização dos Serviços da Twitch. O utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço. Se o utilizador não concordar com os presentes Termos de Serviço, não deve aceder, nem utilizar de outra forma qualquer um dos Serviços da Twitch.
Ao utilizar a Twitch ou criar uma conta na Twitch em nome de uma empresa, entidade ou organização (conjuntamente, "Organização Subscritora"), o utilizador declara e garante que: (i) é um representante autorizado dessa Organização Subscritora com autoridade para vincular a organização aos presentes Termos de Serviço e conceder as licenças aqui estabelecidas; e (ii) concorda com estes Termos de Serviço em nome da Organização Subscritora.
Os Serviços da Twitch não estão disponíveis para pessoas com idade inferior a 13 anos. Se o utilizador tiver entre 13 anos e a idade da maioridade legal na sua jurisdição de residência, apenas poderá utilizar os Serviços da Twitch sob a supervisão de um dos pais ou representantes legais que concorde ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço.
Os Serviços da Twitch também não estão disponíveis para quaisquer utilizadores que tenham sido previamente removidos dos Serviços da Twitch pela Twitch ou para quaisquer pessoas impedidas de os receber ao abrigo da legislação dos Estados Unidos (como as restrições e regulamentações de exportação e reexportação) ou da legislação aplicável em qualquer outra jurisdição.
AO TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA TWITCH DE OUTRA FORMA, O UTILIZADOR DECLARA QUE TEM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 13 ANOS, QUE UM DOS SEUS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS CONCORDA FICAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO SE O UTILIZADOR TIVER ENTRE 13 ANOS E A IDADE DE MAIORIDADE LEGAL NA SUA JURISDIÇÃO DE RESIDÊNCIA E QUE NÃO FOI PREVIAMENTE REMOVIDO NEM ESTÁ PROIBIDO DE RECEBER OS SERVIÇOS DA TWITCH.
A privacidade do utilizador é importante para a Twitch. O utilizador deve consultar o nosso Aviso de Privacidade para obter mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e divulgamos as suas informações pessoais, e as nossas Escolhas de Privacidade para saber como pode gerir a sua privacidade online quando utiliza os Serviços da Twitch.
Para abrir uma conta, será pedido que nos forneça determinadas informações, como um nome da conta e palavra-passe.
O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da respetiva conta, palavra-passe e por restringir o acesso ao respetivo computador. Se o utilizador permitir que outras pessoas utilizem as credenciais da sua conta, concorda com os presentes Termos de Serviço em nome de todas as pessoas que utilizem os Serviços com a sua conta ou palavra-passe, e é responsável por todas as atividades que ocorram com a respetiva conta ou palavra-passe. O utilizador deverá certificar-se de que, tanto quanto é do seu conhecimento, todas as informações que fornecer à Twitch no momento do registo e em qualquer outro momento são verdadeiras, precisas, atuais e completas.
A menos que expressamente permitido por escrito pela Twitch, o utilizador não pode vender, arrendar, alugar, transferir, partilhar ou fornecer acesso à respetiva conta a outra pessoa, incluindo, sem limitação, cobrar a qualquer pessoa pelo acesso a privilégios administrativos na conta do utilizador. A Twitch reserva-se todos os direitos e recursos legais disponíveis para prevenir a utilização não autorizada dos Serviços da Twitch, incluindo, mas não se limitando a, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e, em casos graves, o contacto direto com o Fornecedor de Serviços de Internet (ISP) do utilizador relativamente a tal utilização não autorizada.
A Twitch pode permitir que o utilizador se registe e inicie sessão nos Serviços da Twitch através de determinados serviços de terceiros. A recolha, utilização e divulgação das informações do utilizador por terceiros estarão sujeitas ao aviso de privacidade do serviço desses terceiros. Pode encontrar no nosso Aviso de Privacidade mais informações sobre como a Twitch recolhe, utiliza e divulga as informações pessoais do utilizador quando este associa a respetiva conta Twitch à conta em qualquer serviço de terceiros.
O acesso aos Serviços da Twitch pode exigir a utilização do computador pessoal ou dispositivo móvel do utilizador, bem como comunicações com, ou utilização de espaço nesses, dispositivos. O utilizador é responsável por qualquer ligação à Internet ou tarifas móveis e despesas de terceiros em que incorrer ao aceder aos Serviços da Twitch.
A Twitch pode alterar qualquer um dos termos dos presentes Termos de Serviço, publicando os termos alterados e atualizando a data da "Última modificação" acima. A utilização continuada dos Serviços da Twitch por parte do utilizador após a data de entrada em vigor dos Termos de Serviço revistos constitui a respetiva aceitação dos termos.
Para residentes da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça que atuem na qualidade de consumidor (ou seja, para uma finalidade que não se integre no seu comércio, artesanato ou profissão) ("Consumidor") e que tenham uma conta registada na Twitch, a Twitch irá fornecer uma notificação com antecedência razoável acerca das alterações aos presentes Termos de Serviço. Na medida do permitido pela lei aplicável, caso o utilizador não cancele o acordo para utilizar os Serviços da Twitch ao abrigo destes Termos de Serviço antes da data de entrada em vigor, considerar-se-á que o utilizador forneceu o seu consentimento para os termos alterados. Quando exigido pela lei aplicável, a Twitch solicitará o consentimento do utilizador para os termos alterados.
Os Serviços da Twitch são propriedade da, e são operados pela, Twitch. Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo, informações e outros materiais nos Serviços da Twitch (excluindo Conteúdo Criado pelos Utilizadores, estipulado na Secção 8 abaixo), incluindo, sem limitação, as marcas registadas e logótipos da Twitch, interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, software, código informático (incluindo código-fonte ou código-objeto), serviços, texto, imagens, informações, dados, ficheiros de áudio, outros ficheiros e a respetiva seleção e organização (conjuntamente, os "Materiais") estão protegidos por propriedade intelectual relevante e direitos e leis de propriedade. Todos os Materiais são propriedade da Twitch ou das suas subsidiárias ou empresas afiliadas e/ou de terceiros licenciantes. Salvo declaração escrita em contrário da Twitch, ao concordar com estes Termos de Serviço, é concedida ao utilizador uma licença limitada, não sub-licenciável e intransmissível (ou seja, um direito pessoal e limitado) para aceder e utilizar os Serviços da Twitch apenas para a sua utilização pessoal ou utilização comercial interna.
A Twitch reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos de Serviço. Esta licença está sujeita aos presentes Termos de Serviço e não permite que o utilizador realize nenhuma das seguintes ações: (a) revenda ou utilização comercial dos Serviços da Twitch ou dos Materiais; (b) distribuição, representação pública ou exibição pública de quaisquer Materiais; (c) modificação ou qualquer outra utilização derivada dos Serviços da Twitch, dos Materiais ou de qualquer parte deles; (d) utilização de mineração de dados, robôs ou métodos semelhantes de recolha ou extração de dados; (e) descarregamento (com exceção de cache de páginas) de qualquer parte dos Serviços da Twitch, dos Materiais, ou de quaisquer informações contidas nos mesmos, exceto conforme expressamente permitido nos Serviços da Twitch; ou (f) qualquer utilização dos Serviços da Twitch ou dos Materiais, exceto para as finalidades a que se destinam. Qualquer utilização dos Serviços da Twitch ou dos Materiais, exceto conforme especificamente autorizado nos presentes Termos de Serviço, sem a permissão prévia expressa por escrito da Twitch, é estritamente proibida e pode violar direitos de propriedade intelectual ou outras leis. A menos que explicitamente indicado nos presentes Termos de Serviço, nada nos mesmos será interpretado como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja através de preclusão, ilação ou outros princípios legais. A Twitch pode cessar esta licença conforme estipulado na Secção 17.
A Twitch permite que o utilizador distribua transmissões ("streaming") em direto e obras audiovisuais pré-gravadas; utilize serviços como o chat, quadros de avisos, publicações em fóruns, contribuições para a wiki e serviços de voz interativos; e participe noutras atividades em que pode criar, publicar, transmitir, executar ou armazenar conteúdo, mensagens, texto, áudio, imagens, aplicações, código ou outros dados ou materiais nos Serviços da Twitch ("Conteúdo do Utilizador").
(i) Salvo acordo em contrário por escrito entre o utilizador e a Twitch que tenha sido assinado por um representante autorizado da Twitch, caso o utilizador envie, transmite, exiba, represente, publique ou armazene Conteúdo Criado pelos Utilizadores utilizando os Serviços da Twitch, o utilizador concede à Twitch e aos respetivos sublicenciados, na medida máxima possível e pela duração máxima permitida pela lei aplicável (incluindo perpetuamente se tal for permitido pela lei aplicável), um direito sem restrições, mundial, irrevogável, totalmente sublicenciável, não exclusivo e isento de royalties de: (a) utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e exibir tal Conteúdo Criado pelos Utilizadores (incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou a totalidade dos Serviços da Twitch e das respetivas obras derivadas) em qualquer forma, formato, meios de comunicação ou canais de meios de comunicação conhecidos na atualidade ou desenvolvidos ou descobertos posteriormente; e (b) utilizar o nome, identidade, semelhança e voz (ou outras informações biográficas) que o utilizador envia associados a tal Conteúdo Criado pelos Utilizadores. A Twitch pode exercer estes direitos relativamente à monetização dos Serviços da Twitch. Caso tal Conteúdo Criado pelos Utilizadores contenha o nome, identidade, semelhança e voz (ou outras informações biográficas) de terceiros, o utilizador declara e garante que obteve os consentimentos e/ou licenças adequados para a respetiva utilização dessas funcionalidades e que a Twitch e os respetivos sublicenciados estão autorizados a utilizá-los na medida indicada nos presentes Termos de Serviço.
(ii) No que diz respeito ao Conteúdo do Utilizador conhecido como "suplementos", "mapas", "modificações" ou outros tipos de projetos submetidos através do CurseForge.com ou de websites semelhantes (os "Projetos Submetidos"), os direitos aqui concedidos ao utilizador cessam assim que este remova ou elimine os Projetos Submetidos dos Serviços da Twitch. O utilizador também reconhece que a Twitch pode reter, mas não exibir, distribuir ou executar cópias no servidor de Projetos Submetidos que foram removidos ou eliminados.
(iii) No que diz respeito a transmissões ("streaming") em direto e a obras audiovisuais pré-gravadas, os direitos aqui concedidos ao utilizador cessam quando este elimina o Conteúdo do Utilizador dos Serviços da Twitch ou, de forma geral, fecha a respetiva conta, exceto: (a) na medida em que o utilizador o partilhou com outras pessoas como parte dos Serviços da Twitch e estas tenham copiado ou armazenado partes do Conteúdo do Utilizador (por exemplo, fizeram um Clipe); (b) a Twitch utilizou-o para finalidades promocionais; (c) pelo período razoável que leva a remover este Conteúdo de cópias de segurança e de outros sistemas; ou (d) se a Twitch for obrigada pela lei aplicável a retê-lo.
O utilizador é o único responsável pelo respetivo Conteúdo do Utilizador e pelas consequências de o divulgar ou publicar. O utilizador declara e garante que: (1) é o criador ou detém ou controla todos os direitos do Conteúdo do Utilizador ou tem, de outro modo, direitos e autoridade suficientes para conceder os direitos aqui concedidos; (2) o respetivo Conteúdo do Utilizador: (a) não infringe nem infringirá, não viola nem violará, ou não se apropria nem se apropriará indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo quaisquer direitos de autor, marca registada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade, ou (b) não difama nem difamará qualquer outra pessoa; (3) o respetivo Conteúdo do Utilizador não contém quaisquer vírus, adware, spyware, worms, ou outro código nocivo ou malicioso; e (4) a menos que o utilizador tenha recebido uma autorização prévia por escrito, o seu Conteúdo do Utilizador não contém especificamente qualquer pré-lançamento ou software beta não público ou conteúdo de jogos ou quaisquer informações confidenciais da Twitch ou de terceiros. A Twitch reserva todos os direitos e recursos contra quaisquer utilizadores que violem estas declarações e garantias.
A Twitch utiliza medidas de segurança razoáveis para tentar proteger o Conteúdo do Utilizador contra a cópia e distribuição não autorizadas. No entanto, a Twitch não garante que não ocorrerá qualquer cópia, utilização ou distribuição não autorizada do Conteúdo do Utilizador por parte de terceiros. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador concorda pelo presente que a Twitch não será responsável por qualquer cópia, utilização ou distribuição não autorizada de Conteúdo do Utilizador por parte de terceiros e isenta e renuncia perpetuamente a quaisquer reclamações que possa ter contra a Twitch por qualquer cópia ou utilização não autorizada do Conteúdo do Utilizador, sob qualquer teoria. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER O CONTEÚDO DO UTILIZADOR APLICADAS PELA TWITCH SÃO FORNECIDAS E UTILIZADAS "TAL COMO ESTÃO" E ISENTAS DE GARANTIAS, COMPROMISSOS, CONDIÇÕES, CERTEZAS OU OUTROS TERMOS DE QUE TAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA IRÃO RESISTIR A TENTATIVAS DE CONTORNAR OS MECANISMOS DE SEGURANÇA OU DE QUE NÃO HAVERÁ FALHAS, DESATIVAÇÃO OU OUTRA EVASÃO DE TAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA.
Os utilizadores podem promover, administrar ou desenvolver uma promoção (por exemplo, um concurso ou sorteio) nos, através dos, ou utilizando os Serviços da Twitch (uma "Promoção"), desde que, caso o utilizador opte por fazê-lo, cumpra as seguintes regras: (1) O utilizador pode realizar Promoções na medida do permitido pela lei aplicável e será o único responsável por garantir que quaisquer Promoções cumprem todas e quaisquer leis, obrigações e restrições aplicáveis; (2) O utilizador será classificado como o promotor da respetiva Promoção nas jurisdições aplicáveis e será o único responsável por todos os aspetos e despesas relacionados com a respetiva Promoção, incluindo, sem limitação, pela execução, administração e operação da Promoção; pela elaboração e publicação de quaisquer regras oficiais; pela seleção dos vencedores; pela distribuição de prémios; e pela obtenção de todas as permissões e aprovações necessárias de terceiros, incluindo, sem limitação, o preenchimento de todos e quaisquer registos e contratos necessários. A Twitch tem o direito de remover a Promoção do utilizador dos Serviços da Twitch se a Twitch acreditar razoavelmente que a Promoção do utilizador não cumpre os Termos de Serviço ou a legislação aplicável; (3) A Twitch não é responsável e não aprova ou apoia tais Promoções. O utilizador não pode afirmar que a Twitch é um patrocinador ou copatrocinador da Promoção; e (4) O utilizador irá exibir ou ler a seguinte isenção de responsabilidade ao promover, administrar ou desenvolver uma Promoção: "Esta é uma promoção da autoria de [Nome do utilizador]. A Twitch não patrocina nem apoia esta promoção e não é responsável pela mesma.".
Sujeito aos presentes Termos de Serviço e às Diretrizes da Comunidade, o utilizador pode partilhar opiniões políticas; participar em atividades de teor político; fornecer ligações para o website oficial de um comité político, incluindo para a página de contribuição de um comité político; e solicitar aos espetadores que façam contribuições diretamente a um comité político. O utilizador concorda, no entanto, que estas atividades são inteiramente da sua autoria. Além disso, ao participar nestas atividades, o utilizador declara e garante que é elegível para participar nas mesmas ao abrigo da legislação aplicável e que irá cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao fazê-lo.
O utilizador concorda em não solicitar a utilização nem utilizar qualquer ferramenta de monetização da Twitch (por exemplo, Bits ou subscrições) com o objetivo de fazer ou conceder uma contribuição a um candidato, comité de um candidato, comité de ação política, comité de votação ou qualquer outro comité de campanha, ou com o objetivo de influenciar qualquer eleição. Os candidatos a cargos políticos não são elegíveis para utilizar qualquer ferramenta de monetização da Twitch nos respetivos canais.
A Twitch reconhece que alguns Utilizadores colaboram com marcas e podem publicar "Conteúdo Patrocinado", definido como qualquer Conteúdo do Utilizador que inclua, utilize, discuta ou promova produtos, serviços ou conteúdo específico em troca de algo de valor, como pagamentos ou ofertas de bens ou serviços. O Conteúdo Patrocinado inclui, sem limitação, colocações de produto pagas, recomendações e patrocínios. A Twitch permite ao utilizador publicar Conteúdo Patrocinado utilizando os Serviços da Twitch desde que o Conteúdo Patrocinado do utilizador cumpra os presentes Termos de Serviço e a legislação aplicável.
Caso o utilizador escolha publicar Conteúdo Patrocinado nos Serviços da Twitch, concorda em utilizar a ferramenta de Conteúdo Patrocinado da Twitch, que fornece uma divulgação por escrito aos espetadores de que a transmissão ("stream") em direto do utilizador contém Conteúdo Patrocinado. Além disso, o utilizador concorda que é o único responsável por garantir que o respetivo Conteúdo Patrocinado cumpre todas e quaisquer leis, regulamentos e diretrizes de publicidade aplicáveis, incluindo, sem limitação, as Diretrizes da Comissão Federal de Comércio dos EUA (U.S. Federal Trade Commission’s Guidelines, as "Diretrizes de Publicidade"). Por exemplo, se o utilizador foi pago ou lhe foram fornecidos produtos gratuitamente em troca de discutir ou promover um produto ou serviço através dos Serviços da Twitch, ou se o utilizador for um funcionário de uma empresa e discutir ou promover os produtos ou serviços dessa empresa através dos Serviços da Twitch, o utilizador concorda em cumprir os requisitos das Diretrizes de Publicidade de divulgar tais relações para indicar a natureza comercial do Conteúdo Patrocinado.
O UTILIZADOR CONCORDA EM NÃO violar qualquer lei, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros; em não cometer um ilícito e que é o único responsável pela respetiva conduta enquanto utilizar os Serviços da Twitch.
O utilizador concorda que irá respeitar os presentes Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade da Twitch e não irá:
i. criar, carregar, transmitir, distribuir, ou armazenar qualquer conteúdo que seja impreciso, ilegal, ilícito, difamatório, obsceno, pornográfico, que viole os direitos de privacidade ou de publicidade, que seja assediante, ameaçador, abusivo, provocatório ou de outra forma censurável;
ii. fazer-se passar por outra pessoa ou por uma entidade; alegar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade; aceder a contas dos Serviços da Twitch de outras pessoas sem a permissão das mesmas; falsificar a assinatura digital de outra pessoa; deturpar a fonte, identidade ou conteúdo das informações transmitidas através dos Serviços da Twitch; ou participar em qualquer outra atividade fraudulenta semelhante;
iii. enviar publicidade não solicitada ou spam aos utilizadores dos Serviços da Twitch, incluindo, sem limitação, anúncios não solicitados, materiais promocionais ou outro material de solicitação; enviar e-mails em massa de publicidade comercial, correntes de e-mail, anúncios informativos, pedidos para caridade, petições para assinaturas ou qualquer uma das anteriores relacionadas com ofertas promocionais (como sorteios ou concursos); e outras atividades semelhantes;
iv. recolher ou reunir endereços de e-mail ou outras informações de contacto de outros utilizadores dos Serviços da Twitch;
v. difamar, assediar, abusar, ameaçar ou defraudar utilizadores dos Serviços da Twitch, ou reunir ou tentar reunir informações pessoais dos utilizadores ou de terceiros sem o consentimento dos mesmos;
vi. eliminar, remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de outra forma com (a) funcionalidades relacionadas com a segurança dos Serviços da Twitch ou do Conteúdo do Utilizador, (b) funcionalidades que previnam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer conteúdo acessível através dos Serviços da Twitch, (c) funcionalidades que executem limitações à utilização dos Serviços da Twitch ou do Conteúdo do Utilizador, ou (d) avisos de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade nos Serviços da Twitch ou no Conteúdo do Utilizador;
vii. efetuar engenharia inversa, descompilar, desmantelar, ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte dos Serviços da Twitch ou de qualquer parte do mesmo, exceto e apenas na medida em que esta atividade for expressamente permitida pela legislação da jurisdição de residência do utilizador;
viii. modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços da Twitch ou em qualquer parte dos mesmos, exceto e apenas na medida em que tal atividade for expressamente permitida pela legislação aplicável não obstante esta limitação;
ix. interferir ou danificar a operação dos Serviços da Twitch ou a utilização dos mesmos por parte de qualquer utilizador, através de quaisquer meios, incluindo o carregamento ou disseminação de outra modo de vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso;
x. reencaminhar e-mails dos servidores de correspondência de terceiros sem a permissão dos mesmos;
xi. aceder a qualquer website, servidor, aplicação de software ou outro recurso informático detido, utilizado e/ou licenciado pela Twitch, incluindo, mas não se limitando, aos Serviços da Twitch, através de qualquer robô, spider, scraper, crawler ou de outros meios automatizados para qualquer finalidade, ou contornar quaisquer medidas que a Twitch possa utilizar para evitar ou restringir o acesso a qualquer website, servidor, aplicação de software ou outro recurso informático detido, utilizado e/ou licenciado pela Twitch, incluindo, mas não se limitando, aos Serviços da Twitch;
xii. manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer Conteúdo do Utilizador transmitido através dos Serviços da Twitch;
xiii. interferir ou perturbar os Serviços da Twitch ou servidores ou redes ligados aos Serviços da Twitch, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de redes ligadas aos Serviços da Twitch; utilizar os Serviços da Twitch de qualquer forma que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou impedir outros utilizadores de desfrutarem totalmente dos Serviços da Twitch, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços da Twitch de qualquer forma;
xiv. utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador sem autorização desse utilizador e da Twitch;
xv. tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo a que recorremos ou tentar aceder a qualquer serviço ou área dos Serviços da Twitch a que o utilizador não tenha autorização para aceder;
xvi. tentar demonstrar de qualquer forma, sem a nossa permissão prévia expressa por escrito, que o utilizador tem um vínculo com a Twitch ou que a Twitch o apoia ou a quaisquer produtos ou serviços para qualquer finalidade; e
xvii. utilizar os Serviços da Twitch para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer legislação e regulamentação local, estatal, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, proteção de dados e privacidade.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a Twitch não se responsabiliza nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Utilizador ou por quaisquer perdas ou danos daí resultantes, sendo que a Twitch também não será responsável por quaisquer erros, difamação, calúnia, injúria, omissões, falsidades, obscenidades, pornografia ou profanidade que o utilizador possa encontrar enquanto utiliza os Serviços da Twitch. A utilização dos Serviços da Twitch decorre por conta e risco do utilizador. Além disso, estas regras não criam qualquer direito privado de ação por parte de terceiros, nem qualquer expetativa razoável de que os Serviços da Twitch não irão conter qualquer conteúdo que seja proibido por tais regras.
A Twitch não se responsabiliza por quaisquer declarações ou garantias incluídas no Conteúdo do Utilizador. A Twitch não apoia qualquer Conteúdo do Utilizador, opinião, recomendação ou conselho expresso no mesmo e, na medida do permitido pela lei aplicável, a Twitch renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade relacionada com o Conteúdo do Utilizador. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Twitch reserva-se o direito de remover, examinar ou editar qualquer Conteúdo do Utilizador publicado ou armazenado nos Serviços da Twitch a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusivamente nos casos em que o Conteúdo do Utilizador viola os presentes Termos de Serviço ou a lei aplicável, e o utilizador é o único responsável por criar, a suas expensas exclusivas, cópias de segurança e substituir qualquer Conteúdo do Utilizador que publique ou armazene nos Serviços da Twitch. Qualquer utilização dos Serviços da Twitch em violação do supracitado viola os presentes Termos de Serviço e pode resultar, entre outros, na cessação ou suspensão dos direitos do utilizador para utilizar os Serviços da Twitch.
Para residentes da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça que atuem na qualidade de Consumidor, (i) a Twitch apenas removerá, examinará ou editará o Conteúdo do Utilizador por motivos justificados, incluindo, sem limitação, quando o Conteúdo do Utilizador viole os presentes Termos de Serviço ou a legislação aplicável e (ii) exceto quando tal notificação não seja razoável ou seja legalmente proibida tendo em conta as circunstâncias específicas do caso individual, a Twitch irá notificar o utilizador prontamente do motivo para tomar esta medida relevante.
Quando o utilizador está a transmitir em direto nos Serviços da Twitch, pode transmitir em direto ou transmitir ("Transmissões em Simultâneo) em qualquer outra rede, plataforma ou serviço que suporte a transmissão em direto de conteúdos gerados pelo utilizador apenas se:
Coletivamente, estas são referidas como as "Diretrizes de Transmissões em Simultâneo".
A Twitch tem o direito exclusivo de monetizar os serviços da Twitch, incluindo, sem limitação, o direito exclusivo de vender, exibir e apresentar anúncios nos serviços da Twitch. As redes de publicidade externas não estão autorizadas a exibir anúncios através dos serviços da Twitch. Contudo, podes publicar conteúdo patrocinado através dos serviços da Twitch conforme estabelecido na Secção 9 em cima.
Como parte dos Serviços da Twitch, recomendamos conteúdos que podem ser do interesse do utilizador. Para obter mais informações, o utilizador deve consultar Recomendações na Twitch.
A Twitch respeita a propriedade intelectual de outros e segue os requisitos estabelecidos na Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") e outra legislação aplicável. Se o utilizador for o detentor ou agente dos direitos de autor e acreditar que o conteúdo publicado nos Serviços da Twitch infringe os seus direitos de autor, deve enviar uma notificação que siga as nossas Diretrizes DMCA, que incluem informações adicionais sobre as nossas políticas, o que incluir na notificação do utilizador e para onde a pode enviar.
TWITCH, os logótipos da Twitch e qualquer outro produto ou nome de serviço, logótipo ou slogan utilizado pela Twitch e o aspeto e funcionamento dos Serviços da Twitch, incluindo os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones dos botões e guiões em todas as páginas, são marcas registadas ou imagens comerciais da Twitch e não devem ser utilizados no seu todo ou em parte em associação com qualquer produto ou serviço que não pertença à Twitch, de qualquer forma que possa causar confusão entre clientes ou de qualquer forma que deprecie ou descredibilize a Twitch, sem a nossa permissão prévia expressa por escrito. Qualquer utilização destas marcas registadas deve estar de acordo com as Diretrizes de Marca Comercial da Twitch.
Todas as outras marcas registadas referidas nos Serviços da Twitch são propriedade dos seus respetivos proprietários. A referência nos Serviços da Twitch a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações através do nome comercial, marca registada, fabricante, fornecedor ou outros não constitui nem deixa implícito um apoio, patrocínio ou recomendação dos mesmos por parte da Twitch ou qualquer outra afiliação.
Além do Conteúdo do Utilizador, a Twitch pode fornecer outro conteúdo de terceiros nos Serviços da Twitch (coletivamente, o "Conteúdo de Terceiros"). A Twitch não controla nem apoia qualquer Conteúdo de Terceiros e não faz qualquer declaração nem garantia de nenhum tipo relativamente ao Conteúdo de Terceiros, incluindo, sem limitação, em relação à sua precisão ou integralidade. O utilizador deve estar ciente de que não produzimos, atualizamos ou monitorizamos Conteúdo de Terceiros. Consequentemente, na medida do permitido pela lei aplicável, não somos responsáveis por qualquer Conteúdo de Terceiros nos Serviços da Twitch.
O utilizador é responsável pela decisão de aceder ou utilizar websites ou aplicações de terceiros que estejam associados aos Serviços da Twitch (os "Sites de Referência"). A Twitch não controla ou apoia quaisquer Sites de Referência ou as informações, materiais, produtos, ou serviços contidos ou acessíveis através de Sites de Referência e não faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo em relação aos Sites de Referência. Além disso, correspondência ou relações comerciais ou participação do utilizador em promoções de anunciantes encontrados nos, ou através dos, Serviços da Twitch decorrem unicamente entre o utilizador e o anunciante. O acesso e a utilização de Sites de Referência, incluindo informações, materiais, produtos e serviços em ou disponíveis através dos Sites de Referência decorre unicamente por conta e risco do utilizador.
Ao enviar ideias, sugestões, documentos e/ou propostas (as "Submissões") para a Twitch ou para os respetivos funcionários, o utilizador confirma e concorda que a Twitch tem o direito de utilizar ou divulgar tais Submissões para qualquer propósito e de qualquer forma sem atribuir compensação ou crédito ao utilizador.
O utilizador pode cessar a respetiva licença para utilizar os Serviços da Twitch e o presente acordo de Termos de Serviço a seu critério e a qualquer momento, ao deixar de utilizar os Serviços da Twitch ou, caso seja um utilizador registado, ao eliminar a sua conta Twitch. Os residentes da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido, que atuem na qualidade de Consumidor, poderão ter o direito de resolver livremente ou cancelar o acordo de utilização dos Serviços da Twitch ao abrigo dos presentes Termos de Serviço, dentro de um período de reflexão específico. A informação sobre quando e como este direito pode ser aplicado encontra-se nas nossas Informações sobre o Direito de Livre Resolução dos Consumidores da UE, EEE e Reino Unido.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Twitch reserva o direito, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo, de deixar de fornecer os Serviços (ou quaisquer funcionalidades) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, de cessar o presente acordo de Termos de Serviço com o utilizador, cessar a licença de utilização dos Serviços da Twitch do utilizador (incluindo para publicar Conteúdo do Utilizador) e bloquear ou impedir o seu acesso futuro e utilização dos Serviços da Twitch por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se: (a) a utilização dos Serviços da Twitch por parte do utilizador violar os presentes Termos de Serviço ou a legislação aplicável; (b) o utilizador fizer uma utilização fraudulenta ou indevida dos Serviços da Twitch; ou (c) não pudermos continuar a fornecer ao utilizador os Serviços da Twitch por motivos técnicos ou comerciais legítimos. O nosso direito de cessar os nossos serviços, o presente acordo e a licença do utilizador inclui a capacidade de cessar ou suspender o acesso do utilizador a quaisquer produtos ou serviços adquiridos, incluindo quaisquer subscrições, Prime Gaming ou contas Turbo. Na medida do permitido pela lei aplicável, o único recurso do utilizador em relação a qualquer insatisfação com: (i) os Serviços da Twitch, (ii) qualquer termo dos presentes Termos de Serviço, (iii) qualquer política ou prática da Twitch ao operar os Serviços da Twitch, ou (iv) qualquer conteúdo ou informações transmitidos através dos Serviços da Twitch, é o encerramento da respetiva conta e a interrupção da utilização de todas e quaisquer partes dos Serviços da Twitch.
For residents of the European Union or the European Economic Area, the United Kingdom, or Switzerland who are acting as a Consumer, except in the case where Twitch reasonably considers that giving notice is legally prohibited (for instance, when providing notice would either (i) violate applicable laws, regulations, or orders from regulatory authorities or (ii) compromise an ongoing investigation conducted by a regulatory authority) or that any notice may cause harm to you, third parties, Twitch, and/or its affiliates (for instance, when providing notice harms the security of the Twitch Services), Twitch will without delay notify you of the reason for its action.
Na medida do permitido pela lei aplicável, o utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Twitch, as suas empresas afiliadas e cada um dos nossos respetivos contratantes, funcionários, administradores, diretores, agentes, fornecedores, licenciantes e parceiros terceiros (individual e coletivamente, as "Partes da Twitch") de quaisquer reclamações, perdas, danos, exigências, despesas, custos e responsabilidades decorrentes de ou relacionadas com o acesso, utilização, ou utilização indevida dos Serviços da Twitch por parte do utilizador, qualquer Conteúdo Criado pelos Utilizadores que publique, armazene ou transmita em ou através dos Serviços da Twitch, a violação pelo utilizador dos presentes Termos de Serviço, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos aqui feitos pelo utilizador. O utilizador concorda em notificar rapidamente as Partes da Twitch de qualquer queixa de terceiros, e a Twitch reserva-se o direito, à custa do utilizador, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto pelo qual o utilizador seja obrigado a indemnizar a Twitch, e o utilizador concorda em cooperar com a defesa da Twitch destas reclamações. A Twitch envidará os esforços razoáveis para notificar o utilizador de qualquer reclamação, ação, ou procedimento após tomar conhecimento dos mesmos.
i. Ausência de garantias
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E EXCETO CONFORME ESTIPULADO NA SUBSECÇÃO ii. ABAIXO: (A) OS SERVIÇOS DA TWITCH E O CONTEÚDO E MATERIAIS NELES CONTIDOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EXCETO SE EXPRESSAMENTE INDICADO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO PELA TWITCH; (B) AS PARTES DA TWITCH RENUNCIAM A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO QUANTO AOS SERVIÇOS DA TWITCH, INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES, CONTEÚDO OU MATERIAIS NELES CONTIDOS; (C) A TWITCH NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O CONTEÚDO OU OS MATERIAIS NOS SERVIÇOS DA TWITCH SÃO PRECISOS, COMPLETOS, FIÁVEIS, ATUAIS OU LIVRES DE ERROS; (D) A TWITCH NÃO É RESPONSÁVEL POR ERROS TIPOGRÁFICOS OU OMISSÕES RELACIONADOS COM TEXTO OU FOTOGRAFIA; E (E) EMBORA A TWITCH TENTE TORNAR SEGURO O ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TWITCH POR PARTE DO UTILIZADOR, A TWITCH NÃO PODE E NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE OS SERVIÇOS DA TWITCH OU OS NOSSOS SERVIDORES ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS E, POR ESSE MOTIVO, O UTILIZADOR DEVE UTILIZAR UM SOFTWARE RECONHECIDO PELA INDÚSTRIA PARA DETETAR E REMOVER VÍRUS DE QUALQUER TRANSFERÊNCIA ("DOWNLOAD"). NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, QUER VERBAL, QUER POR ESCRITO, OBTIDOS PELO UTILIZADOR DA TWITCH OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA TWITCH IRÃO CRIAR QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA AQUI EXPRESSAMENTE INDICADA.
ii. Direitos de Garantia UE/EEE/Reino Unido/Suíça
Para residentes da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça que atuem na qualidade de Consumidor, existem direitos de garantia ao abrigo da lei aplicável em caso de qualquer não conformidade do conteúdo e serviços digitais. Estes direitos não serão afetados pelos presentes Termos de Serviço. Neste caso, a Twitch não oferece mais garantias ou condições implícitas ou legais no que respeita a conteúdos e serviços digitais e renuncia explicitamente a todas as garantias e condições implícitas até ao limite máximo permitido pela lei aplicável.
O utilizador reconhece que podemos alterar os Serviços da Twitch periodicamente sem causar a sua não conformidade, incluindo quando necessário para cumprir a lei ou regulamentação aplicável, ou por razões comerciais, de segurança ou operacionais justificadas, e incluindo para efetuar quaisquer melhorias no acesso do utilizador aos Serviços da Twitch.
i. Limitação de Responsabilidade
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A) EM NENHUM CASO A TWITCH OU AS PARTES DA TWITCH SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO À IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS, SEJA POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DE, OU DE QUALQUER FORMA ASSOCIADOS À, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TWITCH, DO CONTEÚDO OU DOS MATERIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS CAUSADOS PELA, OU RESULTANTES DA, CONFIANÇA EM QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS DA TWITCH OU RESULTANTES DE ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, ELIMINAÇÃO DE FICHEIROS OU E-MAILS, ERROS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, RESULTANTE OU NÃO DE ATOS FORTUITOS, FALHA NAS COMUNICAÇÕES, FURTO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO A REGISTOS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA TWITCH; E (B) EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA TWITCH, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, SEJA ATIVA, PASSIVA OU IMPUTADA), RESPONSABILIDADE DO PRODUTO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, DECORRENTE DA, OU RELACIONADA COM A, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TWITCH PODERÁ EXCEDER O VALOR PAGO PELO UTILIZADOR, SE APLICÁVEL, PARA ACEDER AOS SERVIÇOS DA TWITCH DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DA RECLAMAÇÃO OU CEM DÓLARES, CONSOANTE O QUE FOR MAIS ELEVADO. NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA A LIMITAÇÃO DE TAL RESPONSABILIDADE, A TWITCH LIMITARÁ A RESPETIVA RESPONSABILIDADE NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Na medida do exigido pela lei aplicável, nada nos presentes Termos restringirá a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela Twitch; por danos causados por fraude, dolo ou negligência grosseira por parte da Twitch; e por outras perdas que não possam ser excluídas ou limitadas pela lei aplicável.
ii. Sites de Referência
ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICAM RELATIVAMENTE A DANOS INCORRIDOS PELO UTILIZADOR DEVIDO A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS VENDIDOS OU FORNECIDOS EM QUAISQUER SITES DE REFERÊNCIA OU, DE OUTRA FORMA, POR TERCEIROS QUE NÃO A TWITCH E RECEBIDOS ATRAVÉS DOS, OU ANUNCIADOS NOS, SERVIÇOS DA TWITCH OU RECEBIDOS ATRAVÉS DE QUAISQUER SITES DE REFERÊNCIA.
iii. Base do acordo
O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE A TWITCH OFERECEU OS SERVIÇOS DA TWITCH, O CONTEÚDO DO UTILIZADOR, MATERIAIS E OUTROS CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES, DEFINIU OS SEUS PREÇOS E CELEBROU OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO COM BASE NAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS, QUE AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTIPULADAS REFLETEM UMA DISTRIBUIÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DO RISCO ENTRE O UTILIZADOR E A TWITCH E QUE AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTIPULADAS FORMAM UMA BASE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A TWITCH. A TWITCH NÃO CONSEGUIRIA PRESTAR OS SERVIÇOS DA TWITCH AO UTILIZADOR NUMA BASE ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES.
(i) Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador e a Twitch concordam que, caso o utilizador seja uma Organização Subscritora ou um consumidor residente numa jurisdição que não as referidas nas alíneas (ii) e (iii) abaixo, aplicam-se a seguinte legislação aplicável e disposição de arbitragem:
LEIA ATENTAMENTE O QUE SE SEGUE, UMA VEZ QUE SUJEITA A ARBITRAGEM COM A TWITCH E LIMITA A MANEIRA COMO PODE OBTER COMPENSAÇÃO DA TWITCH.
(a) O utilizador e a Twitch concordam em sujeitar à arbitragem qualquer litígio decorrente dos presentes Termos de Serviço ou da utilização dos Serviços da Twitch por parte do utilizador, exceto se o utilizador e a Twitch não forem obrigados a arbitrar qualquer litígio em que qualquer uma das partes considere ter direito a exigir reparação justa pela alegada utilização ilegal de direitos de autor, marcas registadas, nomes de marcas, logótipos, segredos comerciais ou patentes. A ARBITRAGEM IMPEDE O UTILIZADOR DE RECORRER AO TRIBUNAL OU DE TER UM JULGAMENTO COM JÚRI. O utilizador e a Twitch concordam em notificar-se mutuamente por escrito sobre qualquer litígio no prazo de trinta (30) dias a partir do momento em que o mesmo surgir. A notificação para a Twitch será enviada para: Twitch Interactive, Inc., Attn: Legal, 350 Bush Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94104. O utilizador e a Twitch concordam ainda: tentar uma resolução informal antes de qualquer pedido de arbitragem; que qualquer arbitragem ocorrerá no Condado de Santa Clara, na Califórnia; que a arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro de acordo com as regras da JAMS; e que os tribunais estaduais ou federais no Condado de Santa Clara, na Califórnia, têm jurisdição exclusiva sobre quaisquer recursos de uma decisão arbitral e sobre qualquer processo entre as partes não sujeito a arbitragem. Além dos procedimentos e recursos coletivos referidos abaixo, o árbitro tem autoridade para conceder qualquer recurso que, de outro modo, estaria disponível em tribunal.
(b) Qualquer litígio entre as partes será regido por este Acordo, pelas leis do estado da Califórnia e pela legislação aplicável nos Estados Unidos, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis que possam determinar a aplicação da legislação de outra jurisdição.
(c) Quer o litígio seja sujeito a arbitragem ou julgado em tribunal, o utilizador e a Twitch não iniciarão entre si qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva ou outra ação ou processo representativo.
(ii) Para residentes da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça que atuem na qualidade de Consumidor, os presentes Termos de Serviço e quaisquer litígios, reclamações ou causas de ação decorrentes dos, ou relacionados com os, mesmos serão regidos pela legislação do Estado da Califórnia e pela legislação aplicável dos Estados Unidos, desde que esta escolha de lei aplicável não prive o utilizador da proteção que lhe é concedida por disposições não derrogáveis por acordo ao abrigo da legislação aplicável do local da sua residência habitual. Nesses casos, os litígios serão resolvidos nos tribunais cíveis competentes, conforme determinado pela lei aplicável.
(iii) Se o utilizador for residente em qualquer jurisdição que não as mencionadas em (ii) em que a convenção de arbitragem da secção (i)(a) acima seja considerada inexequível, quaisquer litígios, reclamações ou causas de ação decorrentes dos, ou relacionados com os, presentes Termos de Serviço serão submetidos à apreciação e resolvidos pelos tribunais estaduais ou federais no Condado de São Francisco, Califórnia ou, se exigido pela legislação aplicável, por tribunais civis competentes dentro da jurisdição de residência do utilizador. Se a disposição da legislação aplicável em (i)(b) for considerada inexequível, a legislação da jurisdição de residência do utilizador prevalecerá.
NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR E A TWITCH CONCORDAM QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE DOS, OU RELACIONADA COM OS, SERVIÇOS DA TWITCH TEM DE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DA AÇÃO SURGIR. CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO PRESCREVE-SE.
Caso não exerçamos ou não executemos qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço, tal não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos de Serviço entrará em vigor apenas se estiver por escrito e assinada pela parte relevante.
Se qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição será limitada e eliminada dos presentes Termos de Serviço na medida mínima necessária e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes.
Na medida do permitido pela lei aplicável, os presentes Termos de Serviço e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos não podem ser transferidos ou atribuídos pelo utilizador, mas podem ser atribuídos pela Twitch sem restrições. Qualquer tentativa de atribuição em violação dos presentes Termos de Serviço será nula.
Após cessação dos presentes Termos de Serviço, qualquer disposição que, pela sua natureza ou termos expressos, deva manter a validade, continuará a ser válida após a cessação ou caducidade, incluindo, mas não se limitando às, Secções 7-10, 14 e 16-19.
Os Termos de Serviço, que integram as Diretrizes, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Twitch em relação aos assuntos aqui abordados e não serão modificados exceto por escrito e com a assinatura de representantes autorizados de ambas as partes, ou por uma alteração aos presentes Termos de Serviço efetuada pela Twitch conforme estabelecido na Secção 6 acima.
Os Serviços da Twitch são fornecidos por:
Twitch Interactive, Inc.
350 Bush Street, 2nd Floor
San Francisco, CA 94104
EUA
Se o utilizador for residente na Califórnia, pode receber estas mesmas informações por e-mail, enviando uma carta para o endereço supracitado com o respetivo endereço de e-mail e um pedido destas informações.
A Twitch Interactive, Inc. é uma empresa registada no estado norte-americano do Delaware com o número de registo 4221511.
Para questões ou mais informações, visite o nosso Serviço de Apoio ou escreva-nos para o endereço acima, Attn: Customer Support.
A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de litígios online em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Tenha em atenção que a Twitch não é obrigada a participar na resolução de tais litígios.
Todos os pedidos de informação ou documentação relacionados com procedimentos legais, investigações ou litígios potenciais, previstos ou atuais deverão ser efetuados através do nível de processo legal apropriado. O utilizador deve consultar a página Citação para obter mais informações.