Compreendendo a lei de direitos autorais e a DMCA como streamer da Twitch

O que são direitos autorais e quem os possui?
Direitos autorais são uma forma de propriedade intelectual que dá ao proprietário de um trabalho de autoria original o direito exclusivo de impedir que outras pessoas façam certas coisas com essa obra (por exemplo, transmitir a obra na Twitch, ou criar um VOD ou clipe que inclua a obra). Obras protegidas por direitos autorais incluem coisas como músicas, obras de arte, romances, programas de TV, filmes, videogames, códigos de computador e uma série de outros trabalhos criativos.

Os direitos autorais são inicialmente de propriedade do(s) “autor(es)” de uma obra: por exemplo, os músicos que compõem e apresentam uma música, o artista que pinta um mural ou até mesmo um streamer (como você) que faz transmissões ao vivo divertidas. Mas os autores muitas vezes “designam” os seus direitos a terceiros (uma pessoa ou empresa - como uma gravadora ou um estúdio cinematográfico) que então se tornam proprietários e controladores dos direitos autorais.

Violação de direitos autorais:
“Violação” se refere aqui ao ato de infringir direitos. De acordo com as leis dos EUA (as leis de outros países podem variar ligeiramente, mas têm o mesmo princípio básico), uma violação de direitos autorais ocorre quando uma obra protegida por direitos autorais é reproduzida, distribuída, apresentada, exibida publicamente ou convertida em uma obra “derivada” (baseada em uma ou mais obras já existentes) sem a permissão do proprietário dos direitos autorais, a menos que alguma justificativa legal (como o uso aceitável, descrito abaixo) se aplique. Para evitar a violação de direitos autorais, você não deve usar um trabalho protegido sem a permissão do proprietário, inclusive em suas transmissões ao vivo, VODs, clipes, emotes ou páginas do seu canal na Twitch.

Notificações de DMCA:
Se um proprietário de direitos autorais acreditar que seu trabalho protegido está sendo reproduzido, apresentado, exibido, etc. por alguém utilizando um serviço on-line (como a Twitch) sem sua permissão, esse proprietário (ou um de seus agentes autorizados) pode enviar ao serviço uma notificação de violação, às vezes chamada de “notificação de DMCA” ou “solicitação de remoção”. O serviço on-line é então legalmente obrigado a remover ou desabilitar o acesso ao suposto material infrator e tomar nota do incidente de acordo com sua política de infratores reincidentes. 

Se a Twitch receber uma notificação de DMCA completa e válida afirmando que o conteúdo que você transmitiu ou carregou viola os direitos autorais do detentor dos direitos, a Twitch enviará um e-mail a você sobre a notificação e suas opções para tratar da questão. Você também verá essas informações no Painel de controle do criador. A Twitch também emitirá um aviso de direitos autorais para sua conta.

Contranotificações e retratações:
Caso acredite que um detentor de direitos ou seu agente enviou à Twitch uma notificação de DMCA devido a um erro ou identificação incorreta, você pode:

1. Pedir ao requerente para retirar essa notificação (a Twitch fornecerá o e-mail do requerente)
2. Enviar uma contranotificação à Twitch. O envio de uma contranotificação abre espaço para ações legais por parte do requerente, então você deve certificar-se de que a notificação de DMCA foi enviada por engano ou por um erro de identificação antes de decidir enviar uma contranotificação.

Se o requerente retirar a notificação ou você enviar uma contranotificação adequada, a Twitch removerá o aviso de direitos autorais da notificação de DMCA e, se possível, restaurará o suposto conteúdo infrator.

Política de infratores reincidentes:
A Twitch, assim como outros serviços on-line que permitem o compartilhamento de conteúdos gerados por usuários, opera sob leis globais de direitos autorais que exigem que contas de “infratores reincidentes” sejam rescindidas. Se a Twitch receber uma notificação de DMCA identificando algum conteúdo que você tenha compartilhado, enviaremos um aviso de direitos autorais para o seu canal, conforme nossa política de infratores reincidentes. Embora os avisos de direitos autorais possam expirar após um período de tempo, nossa norma para infratores reincidentes é fechar uma conta após três avisos. Portanto, você deve verificar cuidadosamente qualquer notificação de DMCA que receber para poder entender se cometeu um erro e tomar medidas para garantir que isso não se repita.

Uso aceitável e fair dealing:
O uso aceitável e o fair dealing são princípios legais que às vezes permitem o uso limitado de obras protegidas por direitos autorais sem a permissão do proprietário dos direitos. Exemplos comuns sob as leis dos EUA incluem o uso de obras protegidas para  críticas, comentários, reportagens, fins educacionais ou paródias. Muitos países e regiões não reconhecem esses princípios, e a proteção fornecida pode ser limitada. Lembre-se de que o uso aceitável e o fair dealing são defesas que poderiam ser invocadas perante um tribunal, e não impedem que uma ação judicial seja movida contra você por violação de direitos autorais. Em serviços como a Twitch, isso pode não impedir que seu conteúdo esteja sujeito a uma notificação de remoção DMCA inicial.

Resumo:
Aprender pontos importantes sobre as leis de direitos autorais vai te capacitar para criar e compartilhar conteúdos na Twitch que respeitem direitos criativos. Lembre-se de que este artigo não deve ser usado para assistência jurídica; se você não tiver certeza do que fazer em uma situação específica que envolva um trabalho protegido por direitos autorais criado por você ou outra pessoa, consulte um profissional jurídico especializado em direitos autorais e leis de mídias digitais.