Perceber a lei de direitos de autor e o DMCA enquanto streamer da Twitch

O que é um direito de autor e quem o possui?
Um direito de autor é uma forma de propriedade intelectual que atribui ao proprietário de uma obra original o direito exclusivo de impedir que outras pessoas façam determinadas coisas com essa obra (por exemplo, transmitir a obra na Twitch ou criar um VOD ou um clip com a obra). As obras protegidas por direitos de autor incluem coisas como música, pinturas, romances, filmes e séries de TV, videojogos, código informático e muitas outras obras criativas.

Inicialmente, os direitos de autor pertencem ao(s) “autor(es)” de uma obra: por exemplo, os músicos que compõem e interpretam uma música, o artista que pinta um mural ou até o streamer (como tu) que faz uma transmissão. Mas muitas vezes os autores “atribuem” os seus direitos a outros (seja outra pessoa ou uma empresa, como uma discográfica ou um estúdio de cinema), que assim se tornam os proprietários e controladores dos direitos de autor.

Infração de direitos de autor:
Basicamente, “infração” significa “violação”. Ao abrigo da lei dos EUA (as leis dos outros países podem variar ligeiramente, mas têm o mesmo princípio subjacente), a infração de direitos de autor ocorre quando uma obra protegida por direitos de autor é reproduzida, distribuída, interpretada, apresentada publicamente ou transformada numa obra “derivada” (uma obra baseada em uma ou mais obras existentes) sem a permissão do detentor dos direitos de autor, a menos que se aplique alguma justificação legal (como o uso justo, descrito em baixo). Para evitar a infração de direitos de autor, não deves usar as obras protegidas por direitos de autor de outras pessoas sem a sua permissão, incluindo nas tuas transmissões, VODs, clipes, ícones expressivos ou páginas de canal da Twitch.

Notificações do DMCA:
Se um detentor de direitos de autor acreditar que a sua obra protegida por direitos de autor está a ser reproduzida, interpretada, apresentada, etc. por alguém que usa um serviço online (como a Twitch) sem a sua permissão, esse detentor (ou um dos seus representantes autorizados) pode enviar ao serviço uma notificação por alegada infração, o que por vezes chamamos de “notificação do DMCA” ou “pedido de remoção”. A partir daí, o serviço online tem a obrigação legal de remover ou desativar o acesso ao material alegadamente infrator e tomar nota do incidente ao abrigo da sua política de infrator reincidente. 

Se a Twitch receber uma notificação do DMCA completa e válida a afirmar que o conteúdo que transmitiste ou carregaste está a infringir direitos de autor, a Twitch enviar-te-á um email relativo à notificação e explicar-te-á quais são as tuas opções. Também podes encontrar estas informações no teu Painel de controlo dos criadores. A Twitch também emitirá um aviso relativo à violação de direitos de autor à tua conta.

Contranotificações e retratações:
Se julgas que um detentor dos direitos ou o seu representante enviaram uma notificação do DMCA à Twitch devido a erro ou identificação errada, podes:

1. Pedir ao queixoso que retire essa notificação (a Twitch providenciar-te-á o email do queixoso)
2. Enviar à Twitch uma contranotificação. Enviar uma contranotificação abre-te a ação judicial pelo queixoso, por isso deves certificar-te de que a notificação do DMCA foi enviada devido a erro ou identificação errada antes de escolheres enviar uma contranotificação.

Se o queixoso retirar a notificação ou se enviares uma contranotificação em conformidade, a Twitch removerá o aviso relativo à violação de direitos de autor da notificação do DMCA e, se possível, restaurará o conteúdo alegadamente em infração.

Política de infrator reincidente:
A Twitch, tal como outros serviços que permitem aos utilizadores partilharem conteúdos criados pelo utilizador, opera em função de leis de direitos de autor globais que requerem que a Twitch encerre as contas de “infratores reincidentes”. Se a Twitch receber uma notificação do DMCA a identificar conteúdo que tu partilhaste, receberás um aviso relativo à violação de direitos de autor no teu canal ao abrigo da nossa política de infrator reincidente. Embora os avisos relativos à violação de direitos de autor possam expirar após algum tempo, a nossa política de infrator reincidente implica encerrar uma conta após 3 avisos, por isso deves analisar atentamente todas as notificações do DMCA recebidas para perceberes se cometeste um erro e tomar medidas para te assegurares que não volta a acontecer.

Uso justo (“fair use”):
O uso justo ou “fair use” é um princípio legal que por vezes permite o uso limitado de obras protegidas por direitos de autor sem a permissão do detentor dos direitos. Exemplos comuns ao abrigo da lei dos EUA incluem o uso de obras protegidas por direitos de autor para crítica, comentários, reportagens, educação ou paródia. Muitos países e regiões não reconhecem estes princípios e a proteção providenciada pode ser menor. Lembra-te que o uso justo é uma defesa que deve ser invocada em tribunal e que não te impede de ser processado(a) por infração de direitos de autor. Em serviços como a Twitch, o uso justo poderá não ser suficiente para impedir que o teu conteúdo fique sujeito a uma notificação de remoção do DMCA inicial.

Resumo:
Aprender pontos importantes sobre a lei de direitos de autor vai ajudar-te a criar e partilhar conteúdo na Twitch que respeita os direitos criativos. Fica ciente de que este artigo não serve de aconselhamento legal e, se não tiveres a certeza sobre o que deves fazer numa situação específica que envolva uma obra protegida por direitos de autor, seja tua ou de outra pessoa, deves consultar um profissional do ramo jurídico especializado em direitos de autor e lei dos média digitais.